terça-feira, 29 de janeiro de 2013

INTERTÍCIOS DA PROPOSTA DA LEI DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DO RN

Caso seja aprovada a nova Lei de Promoção de Praças, o policial militar obterá a oportunidade de crescer profissionalmente dentro da instituição, chegando a assumir a graduação mais elevada entre os praças no período de 26 anos de serviço.
No interstício mínimo será necessário a existência de vaga, já no interstício máximo a existência de vaga não é mais necessária e o policial é promovido “ex oficio”.
fonte:blog do CB Heronides

LEI DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS:Revisão é finalizada e envio ao Governo já tem data marcada

Pela nova Lei, o sd poderá ser promovido ao completar 10 anos
Aconteceu na manhã deste sábado, 26/01, no Quartel do Comando Geral (QCG) em Natal, a reunião que marcou o término das discussões e consequentemente a finalização da proposta da Lei de Promoção de Praças (Plano de Carreira). As discussões não trouxeram mudanças significativas em relação à proposta original mantendo a previsão de promoção exclusivamente por antiguidade para os cabos e soldados com interstício mínimo conforme a existência de vagas e interstício máximo mesmo não havendo vagas.
Dessa forma, o soldado com 10 anos de serviço será promovido a cabo e o cabo com 6 anos na graduação será promovido a sargento. A referida proposta completa o ciclo de reivindicação iniciado em 2010, sob a estratégia de uma justiça salarial entre as graduações através do subsídio e aliado a um plano de carreira que garanta a ascensão e valorização profissional corrigindo as injustiças históricas na instituição.
O encontro contou com a participação do Coronel Araújo (Cmt. Geral), Coronel Pires e diretores de todas as associações que representam os militares estaduais. O Comandante Geral afirmou na reunião que estará empenhado no envio da proposta aos órgãos competentes o mais rápido possível. “O plano de carreira é um projeto da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, associações e no tempo certo alcançaremos nosso objetivo”, declarou.
No final da reunião foi agendado para o dia 19 de fevereiro o encaminhamento e protocolo da referida proposta junto ao governo a ser realizado pelos comandos da PM, CBM e presidentes das associações. Para o presidente da APRAM todas as associações estão unidas e focadas no envio e aprovação da proposta. “Estamos fazendo a nossa parte e esperamos a sensibilidade do governo diante de tão grave problema. Não podemos mais admitir que nossos policiais aposentem-se sem galgarem ascensão institucional, é uma questão de justiça”, declarou o Soldado Tony.

sábado, 26 de janeiro de 2013

DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS POLICIAIS MILITARES AINDA NÃO É DEFINITIVA...

Nas últimas horas houve antecipação equivocada de notícia cujo esclarecimento merece vir a público. O Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que foi noticiado, inclusive com alegria para alguns, NÃO SE PRONUNCIOU EM CARÁTER DEFINITIVO sobre a jornada de trabalho dos militares, na verdade, houve um despacho inicial de Sua Excelência, Ministro Gilmar Mendes, pela manutenção da decisão do TJRN.

A decisão do Ministro, no entanto, foi combatida pelo recurso de Agravo Regimental nº 65746/2012, cuja decisão final cabe a Turma respectiva no STF. A decisão do TJRN, simplesmente, havia afirmado que não seria o mandado de injunção o remédio correto para limitação da jornada de trabalho, mas disse categoricamente, que poderia haver limitação da jornada mediante lei. Entendimento esse que foi corroborado pelo Ministro Relator.

É interessante deixar claro que o Recurso Extraordinário foi interposto com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, sustentando-se, em preliminar, a repercussão geral da matéria deduzida no recurso. No mérito, aponta-se violação aos arts. 1º, III; 5º, LXXI; 6º, caput c/c 217, § 3º; 42, § 1º c/c 142, § 3º, X, todos insertos no texto constitucional. A decisão do Ministro Relator se pautou, tão somente, nos incisos XIII e XVI, do art. 7º, da CF, os quais sequer haviam sido apontados no Recurso interposto. Diante disso, verificou-se que o Ministro não decidiu satisfatoriamente as questões levadas para apreciação do STF, no que foi agravado.

Outrossim, foi levantada a tese para que fosse declarada a inconstitucionalidade, incidenter tantum, do art. 1º da Emenda Constitucional 45/2004 – na parte em que introduziu o §3º do art. 5º da CF. Tese esta que jamais poderia ser refutada pelo Relator em decisão monocrática.

Confira-se o que determina o CPC (grifamos):
Art. 480. Argüida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, ouvido o Ministério Público, submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo. Art. 481. Se a alegação for rejeitada, prosseguirá o julgamento; se for acolhida, será lavrado o acórdão, a fim de ser submetida a questão ao tribunal pleno.

Dessa forma, como se pode notar, ainda que para a rejeição da tese, a competência incube com exclusividade ao Órgão Colegiado a quem competir o julgamento do RE 725180 e não ao Ministro. No que foi, igualmente, combatido mediante o recurso de Agravo Regimental. A tese da inconstitucionalidade foi levantada porque há diversos tratados que garante a limitação da jornada de trabalho de toda pessoa humana.

Portanto, à luz do exposto, não se sabe por que razão (se política, se maldosa ou somente por falta de maiores detalhes) a EQUIVOCADA notícia foi espalhada, o que se deu inclusive no Site do TJRN, pois, NÃO HÁ NENHUMA DECISÃO FINAL SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MILITARES.

Para confirmar as informações aqui trazidas, pode-se pesquisar no seguinte link do STF
:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=4338780
Desde o dia 24 de janeiro estão abertas as inscrições para os cursos ead SENASP, prosseguindo até o próximo dia 30 (quarta-feira).
São oferecidos mais de sessenta cursos na modalidade de ensino à distância pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), com carga horária de 40h e 60h.
Diferente do que ocorreu nos ciclos anteriores, a inscrição para este ciclo 27 será em uma única etapa até atingir o limite de vaga. No entanto, os alunos novatos poderão se inscrever em apenas um curso; já os veteranos poderão se inscrever em até dois cursos.
As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico https://ead.senasp.gov.br/ e as aulas iniciam-se no dia 1º de março, seguindo até o dia 05 de abril para os cursos de 40h, e até 19 de abril para os cursos de 60h.
fontes:blog da sd Glaucia

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

FORÇA NACIONAL: 70 PMs DO RN VÃO COMPOR EFETIVO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES

 A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte abriu seleção de efetivo para compor a Força Nacional de Segurança Pública durante a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, que serão realizados nos meses de junho a agosto deste ano. Os militares participarão de uma seleção na qual será avaliada as documentações necessárias, serão feitos exames de saúde e teste físico. Para participar da seleção, os policiais devem possuir a Instrução de Nivelamento de Conhecimento (INC), curso realizado pelo Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, além de possuir, no mínimo, três anos de experiência profissional na atividade operacional da PMRN; não responder Processo Administrativo Disciplinar ou Processo Criminal na Justiça Comum ou Militar; não ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou condenação penal nos últimos cinco anos; estar classificado, no mínimo, no “Bom” comportamento e ser considerado apto pela Junta Médica da Polícia Militar do RN. A inscrição para a seleção será realizada na Diretoria de Pessoal, localizada no Quartel do Comando Geral da PMRN, nos próximos dias 4 e 5 de fevereiro, das 8h às 12h, quando os militares deverão comparecer pessoalmente munidos do Memorando ou Parte de Apresentação do seu comandante e de toda documentação necessária. Já a avaliação de saúde será realizada nos dias 19 e 20 de fevereiro no Centro Clínico da PMRN, onde será detectada a sua aptidão para a mobilização. Os militares ainda passarão por uma avaliação física, em data a ser definida, obedecendo a tabela de teste de aptidão física do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. a qual constará de corrida de 12 minutos, corrida schutlle run, flexão em barra (masculino), isometria em barra (feminino), apoio de frente, flexão abdominal, natação e flutuação vertical. Os 70 policiais militares considerados habilitados, obedecendo as vagas destinadas para Oficiais e Praças, permanecerão à disposição do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública no período de 05 de junho a 05 de agosto de 2013, durante a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude.
PMRN

PRESÍDIO "PEREIRÃO" TEM NOVO DIRETOR

A Penitenciária Estadual do Seridó, o “Pereirão”, localizada em Caicó, já tem um novo diretor. A partir de agora a unidade passa a ser administrada pelo tenente-coronel Eliezer Rodrigues, que já foi comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar de Caicó, do 10º BPM da cidade de Assu e do 2º BPM da cidade de Mossoró, entre outras funções exercidas na PM do Rio Grande do Norte. Coronel Eliezer é tido como um oficial competente e cumpridor de suas obrigações e agora assume a missão de dirigir a Penitenciária Estadual do Seridó, que estava sem diretor desde a saída do agente penitenciário Ivânio Carlos, que pediu para sair. O Presídio Pereirão, em Caicó, vive um clima de instabilidade e constantemente são registradas rebeliões e motins na tentativa de intimidar os responsáveis pela direção. No último motim quatro presos foram feridos a bala.
GAZETA DO OESTE

sábado, 19 de janeiro de 2013

GOVERNO FEDERAL INVESTIU APENAS 738 MILHÕES EM 2012 EM SEGURANÇA

O governo tinha R$ 3,1 bilhões de reais para gastar com segurança pública em 2012. O investimento efetivo no ano chegou a apenas um quarto disso.
Apesar da violência urbana ser um dos maiores temores dos brasileiros, o governo federal parece estar tendo dificuldades para investir o dinheiro reservado a área. Mesmo tendo 3,1 bilhões de reais para gastar em seis unidades diretamente ligadas à segurança pública, o governo investiu efetivamente R$ 738 milhões em 2012. Ou seja, apenas 1 em cada 4 reais - 23,8% do previsto - destinado a aquisição de novos equipamentos e melhoria da infraestrutura de segurança chegou de fato ao destino.

O levantamento é da ONG Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira, do Tesouro Nacional.

Cerca de 1,5 bilhão de reais não foram sequer empenhados, ou seja, não foram separados para nenhum projeto ou área específica.

O dinheiro deveria ser usado pelo Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Polícia Federal, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Fundo para Operação Ativa da Polícia Federal e pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Segundo especialista ouvido pelo Contas Abertas, excesso de burocracia e descompromisso de autoridades com resultados nas áreas meio do governo são as principais causas que impedem o repasse integral do orçamento.
EXAME

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

LEI DE PROMOÇÕES JÁ

Por Cabo Heronides:Há mais de uma década não ocorre um concurso interno para admissão de novos sargentos e cabos na Polícia Militar do RN. Existindo atualmente 1200 vagas para cabos e 800 vagas para o quadro de sargentos.
Mesmo existindo um decreto que alterou a Lei de Promoção de Praças em 2010, tornando 50% das vagas existentes em concurso aos policiais com maior antiguidade, será mais importante esperarmos a regulamentação da nova Lei de Promoção de Praças ao invés de exigirmos a realização de um concurso interno.
A nova Lei de Promoção de Praças que está sendo discutida entre as associações e o comando geral busca uma perspectiva de crescimento para todos de forma justa e racional.
Ao ser aprovada muitos soldados serão promovidos a cabo, e outros aguardarão apenas completar o interstício para serem promovidos em seguida.
E o mais importante será o fim da existência de soldados com mais de 20 anos de serviço dentro do quadro da Polícia Militar do RN.
Ou seja, a Lei de Promoção de Praças fará com que todo soldado ao ingressar na Polícia Militar possa chegar à graduação de Subtenente.
LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS JÁ!

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

SUBSÍDIO GARANTIDO PARA INATIVOS E PENSIONISTAS



O Comandante Geral, Coronel PM Araújo, afirmou que o cumprimento do acordo com o Governo acerca da implantação do subsídio dos inativos e pensionistas será cumprido neste mês de janeiro e que já recebera a confirmação da Secretaria de Administração sobre a implantação do subsídio. Conforme o acordo, neste mês de janeiro será implantado o subsídio em nível I para todos os beneficiários, em fevereiro o nível II e assim por diante, até chegar no nível correspondente de cada PM e pensionista.
fonte:blog do cabo Heronides

PMRN E PLANO DE TRABALHO 2013

Na manhã desta terça-feira, 15, no Quartel do Comando geral, o Comandante da Polícia Militar, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, reuniu-se com oficiais que formam a equipe administrativa da PM. Segundo o Comandante, a reunião teve como propósito fazer ajustes administrativo afim de definir o plano de trabalho para o ano de 2013.
De acordo com a pauta, foram discutidas as compras, licitações, aquisição de equipamentos, folha de pagamento, gêneros alimentícios, entre outros assuntos, que foram abordados buscando a excelência na prestação dos serviços, inspirados na gestão pela Qualidade Total adotada pelo Governo do Estado.
Estavam também presentes, o Diretor de Apoio Logístico, Cel Ângelo; o Diretor de Finanças, Cel Araújo Lima; a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maj Lidiane e o Assessor Jurídico da PM, Dr Mário.

fonte: blog do xerife

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Esperando encaminhamento da Lei de Promoções


Desde maio do ano de 2010, o Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Araújo, vem anunciando a realização do concurso interno para as graduações de Cabo e Sargentos. No entanto, já passados quase três anos desde o primeiro anúncio oficial, nenhum certame foi realizado e os PM’s entram para o 16º ano sem possibilidade de ascensão profissional para a graduação de sargento e no 11º para a graduação de cabo.
O concurso teria sido garantido nos anos anteriores pelo Comandante Geral, tendo inclusive formado comissões para a sua realização; contudo, o mesmo não saiu do papel. O último Governador, Iberê Ferreira, modificou a legislação vigente, realizando algumas alterações sobre o ingresso à graduação de sargento, mas nada além disso.
Atualmente, existem mais de 800 vagas disponíveis para a graduação de Sargento PM e mais de 1,2 mil para a graduação de Cabo PM. Em conversa informal com o Comandante há alguns meses e indagado sobre a realização dos concursos, o mesmo afirmou que estaria esperando a aprovação da Lei de Promoções de Praças. Ainda no último dia 12 (sábado), um internauta policial perguntou ao Comandante Geral em seu blog sobre a realização do concurso para sargento, que respondeu que estaria trabalhando na Lei de Promoções de Praças.
A Lei de Promoções de Praças, no entanto, ainda não fora encaminhada ao Governo do Estado para apreciação e, segundo informações extra-oficiais, possivelmente a mesma passará por modificações até a sua aprovação final na Assembléia Legislativa. Até a aprovação da Lei, que pode ocorrer neste ano – dependendo da vontade política, como em anos posteriores, a PMRN continua com um número ínfimo de cabos e, principalmente, de sargentos, e os PM’s continuam sem qualquer possibilidade de ascensão profissional.
fonte: blog da Sd Gláucia

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

4ª CORRIDA DO COMÉRCIO


                      
                   4ª CORRIDA DO COMÉRCIO
Jardim do seridó - percurso – 5,5 KM
12 DE janeiro DE 2013
participe

Sonho de Praças do RN poderá ser realizado ainda em 2013

Após várias reuniões no ano passado do FEME (Fórum Permanente de Entidades Militares do Estado) o sonho da Lei de Promoção das Praças da Policia e do Corpo de bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte poderá ser realizado ainda este ano.

A Lei de Promoção de Praças estabelece os critérios e as condições ao acesso e evolução hierárquica policial e bombeiro militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva. Portanto os policiais militares e bombeiros do RN aguardam ansiosos para que seja enviado o mais breve possível para que o Governo e a Assembléia Estadual possam apreciar a matéria e aprová-la. 


Principais características da Minuta da Lei de Promoção de Praças PM e BM RN:

Ingresso: Curso Superior;


Promoção antiguidade para Cabo, 3° Sargentos e 2º Sargentos;

1.O Soldado será promovido a Cabo sem necessidade de curso;

2.O Cabo será promovido a 3° Sargento dentro da antiguidade e após concluir curso.


Meritocracia para 1º Sargento e Subtenente (Contagem de Pontos).

•Devendo concluir o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos.

Intertícios:

05 anos para graduação de Cabos;

03 anos como Cabo para graduação de 3° Sargentos;

02 anos como 3° Sargentos para graduação de 2° Sargentos;

02 anos como 2° Sargentos para graduação de 1° Sargentos; e

01 ano como 1° Sargento para a graduação de Subtenente.

•No caso de inexistir a vaga o militar será promovido ex offício quando cumprir o dobro do intertício mínimo para promoção.



Nota do blog: "Que este sonho se torne realidade!"