Ocorrência do Carnaval 2010 no RN segundo PRF

A Polícia Rodoviária Federal confirmou que foram fiscalizados 4 mil veículos em todo o Rio Grande do Norte durante o período do carnaval.
Ocorreram 66 acidentes. Com 6 pessoas indo a óbitos. Duas mortes a mais do que no ano passado. 51% dos acidentes sem vítimas. O que representou 46 pessoas feridas.
O teste do bafômetro foi feito em 1.582 pessoas. 97 testes deram positivos. Também foram multados 1.559 motoristas. 55 pessoas foram presas por embriaguês.

Seridó
O Seridó foi a região maia tranqüila. Apenas 2 acidentes foram registrados. Sem mortes. Foram efetuados 5 prisões apenas através do teste do bafômetro.

Informações dadas pelo inspetor Cabral da Policia Rodoviária Federal.

FONTE: Blog do Xerife

Depois de 126 dias, o horário de verão termina à zero hora do próximo domingo (21).

Os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar os relógios em uma hora.

Em outubro, ao decretar o horário de verão, o governo estimou que a economia de energia chegaria a 5% nos horários de pico de consumo.

Um decreto presidencial determinou, a partir deste ano, o período exato em que o horário diferenciado vai vigorar: começará sempre no terceiro domingo de outubro e terminará sempre no terceiro domingo de fevereiro.

O Comando-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial de hoje (11) a convocação de mais mil candidatos aprovados no último concurso público realizado para provimento de vagas no Cargo de Soldado do

Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculino, em 2005.

A validade do certame é 14 de fevereiro de 2010, conforme decisão judicial em Agravo de Instrumento Com Suspensividade, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Os convocados realizarão exames físicos e de saúde, para posterior preenchimento de 500 vagas, de acordo com os porcentuais por região.

De caráter eliminatório, os Exames de Avaliação de Condicionamento Físico serão realizados em Natal, no Caic Esportivo de Lagoa Nova (Avenida Jerônimo Câmara), entre os dias 22 de março e 01 de abril, com início sempre às 8h.

Confira a lista AQUI.

1000 novos convocados do concurso de 2005 para PM/RN

A governadora Wilma de Faria autorizou a convocação de mais mil suplentes do concurso da Polícia Militar. A convocação já está publicada na edição desta quinta-feira (11) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte.

Dos novos convocados, 880 assumirão vagas nos batalhões da PM na região de Natal, Macaíba e Parnamirim. Sessenta seguirão para região de Caicó e outros 60 para Nova Cruz. Os suplentes convocados são do concurso de 2005, que teve validade prorrogada até 2010.

“Temos feito a nossa parte. Investimos em equipamentos, estrutura e material humano para combater a violência que atinge todo o País. Poucos estados conseguiram realizar tantos investimentos em segurança como o Rio Grande do Norte, nos últimos sete anos”, declarou a governadora Wilma de Faria.
Em oito anos, o Governo do Estado terá reforçado os quadros da segurança pública em mais 5.500 homens. Até hoje, 3.500 já foram incorporados aos quadros da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro e Agentes Penitenciários.

Além dos 3.500 já incorporados, no final do ano passado o Governo do Estado convocou mais um grupo de 650 suplentes do concurso de 2005. Desses, pouco mais da metade compareceu ao chamado, por isso a necessidade dessa nova convocação feita hoje.

Atualmente, também, estão sendo concluídos os concursos para Agente Penitenciário (490 novas vagas) e da Polícia Civil (467 vagas). Agora, outros 1.000 suplentes do concurso da PM estão sendo convocados, o que soma um reforço de mais de 5.500 novos homens entre 2003 e 2010.

Acordão para votar PEC 300

Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação

Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.

“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).

O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.

Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.

Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.

“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.

Fonte: congresso em foco

PROERD atenderá 120.000 crianças em 2010

Em todo o Rio Grande do Norte no ano de 2010, 120 mil crianças e jovens serão beneficiados com as ações do PROERD, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. A informação foi dada pelo vice-governador Iberê Ferreira de Souza, que prestigiou na tarde desta última sexta-feira (05) o encerramento da semana pedagógica e de capacitação dos 71 policiais militares que se dedicam ao trabalho de prevenção às drogas no Estado.
Até abril deste ano, ao efetivo do Proerd serão somados outros 25 policiais. Responsável pelo Programa, a major Margarida Brandão agradeceu o apoio do vice-governador que como governador em exercício assinou em dezembro de 2008 decreto que criou a Companhia Estadual Independente de Prevenção ao Uso de Drogas (CIPRED), iniciativa pioneira no país. “Hoje nós estamos presentes em 27 municípios do nosso Estado, mas com a ajuda do Governo do Estado esse número deve aumentar”, disse.
De acordo com os dados do Proerd, 90% dos crimes cometidos no Rio Grande do Norte tem ligação direta com o tráfico e uso de drogas. “As drogas são hoje a maior ameaça para as nossa cidades, por isso o trabalho de prevenção desenvolvido aqui pelo Proerd é de fundamental importância para os nossos jovens. Não tenho dúvidas de que o futuro do Rio Grande do Norte passa pelas mãos de vocês”, ressaltou Iberê se referindo aos policiais.
Contato - Durante o mês de fevereiro, o Proerd receberá oficio de escolas, centros comunitários e demais instituições que desejem receber as ações do Proerd. O contato pode ser feito através do e-mail proerd@rn.gov.br.Trabalho social reúne policiais militares, escolas e famílias
PROERD - Criado em 2002, o programa leva às salas de aula, da rede pública e privada, atividades educacionais de conscientização contra o uso de drogas. O Programa consiste em uma ação conjunta entre as polícias militares, escolas e familiares.
O Curso é desenvolvido com os alunos do 5º e 7º anos (faixa etária entre 9 a 16 anos). Nele, o Policial Militar vai à escola uma vez por semana para aplicar as dez lições do Livro do Estudante. Com os pais/responsáveis o curso é desenvolvido durante seis semanas, onde também são realizadas lições do Livro do Estudante. Ao final dos cursos é realizada uma formatura dos alunos dos 5º e 7º anos e pais.

RESULTADO DOS APROVADOS DO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN

COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL
EXTRATO DE EDITAL Nº 2 – CMJS/RN, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010

A Comissão Organizadora de Concurso Público da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 048, de 25 de setembro de 2009, considerando o disposto no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal,

RESOLVE

TORNAR PÚBLICO o resultado preliminar das provas objetivas e de redação referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior, médio e fundamental do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte,

1 Resultado PRELIMINAR da prova objetiva na seguinte ordem: CARGO/NOME DO CANDIDATO APROVADO PARA VAGA/COLOCAÇÂO/NOTA FINAL.

Cargo Aprovado

Assessor Contabil - GENOCLEZIA MAZIA MAFRA DA ROCHA
Colocação 1ª
Nota Final 157,5

Assessor Juridico - LUISIANE MORAIS DA FONSECA
Colocação 1ª
Nota Final 167,5

Auxiliar de Biblioteca - NAJARA MEDEIROS DE ARAUJO
Colocação 1ª
Nota Final 89,91

Auxiliar de Servicos Gerais - FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DE AZEVEDO
Colocação 1ª
Nota Final 96,57

Auxiliar de Servicos Gerais - CARLOS ABDALLA FARIAS PEREIRA
Colocação 2ª
Nota Final 93,24

Diretor de Secretaria Legislativa - BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES
Colocação 1ª
Nota Final 157,5

Recepcionista - MAYARA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA
Colocação 1ª
Nota Final 96,57

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 O resultado PRELIMINAR das provas objetivas e de redação serão publicados na sede da Câmara Municipal e na Internet, nos endereços eletrônicos http://www.nds.org.br e www.camarajs.com.br, nesta data.

2.2 Do resultado preliminar do concurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do primeiro dia útil subseqüente a data de publicação deste Edital que torna público o resultado pode ser interposto recurso conforme dispõe o edital de forma presencial junto ao protocolo da Comissão Organizadora do Certame na Câmara Municipal, tempestivamente, das 7 às 12h, utilizando o formulário do Anexo II do Edital;

2.3 Caso haja recursos contra o resultado provisório, a comissão organizadora colocará o resultado dos mesmos a disposição dos candidatos a partir das 10h do dia 18 de fevereiro de 2010 juntamente com o resultado final do concurso, nos endereços eletrônicos http://www.nds.org.br e www.camarajs.com.br e no mural da Câmara Municipal.

2.4 Na ausência da interposição de recurso ao resultado preliminar, após a consequente homologação, este será devidamente publicado no diário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, na data de 12 de fevereiro de 2010.
Jardim do Seridó, 09 de fevereiro de 2010.

José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior
Presidente da Comissão Organizadora

Maria Aparecida de Araújo
Membro

Geralda Medeiros de Araújo
Membro

Fonte: Jornal a fonte

Não à tristeza

Não se entregue à tristeza

Se Deus é o Senhor de nossas vidas, certamente não precisamos ficar ansiosos e aflitos com aquilo que ainda não aconteceu.

Quando acontecer alguma situação que deixe você triste e sem estímulo, não se entregue. Lute com todas as forças, contando que o Senhor virá em auxílio da sua fraqueza.

Dizia São Francisco de Assis que a tristeza é a filha predileta do demônio.

A maior alegria do diabo é que os filhos de Deus se entreguem à tristeza: assim ele poderá flagelar os escolhidos do Senhor à vontade.

A tristeza gera a depressão e a depressão gera a morte, por isso precisamos colocar nossas vestes de guerreiros, ser combatentes na fé, buscar em Deus forças para vencer a tristeza, pois esta já matou a muitos.

Retirado do Livro: Combatentes na alegria

Últimas da PEC 300

Temer reafirma apoio à votação do piso nacional para policiais

Após reunião nesta tarde com o presidente da Câmara, o deputado Paes de Lira (PTC-SP) afirmou que Michel Temer voltou a dizer que pretende colocar logo em votação no Plenário a PEC 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares.

Segundo Lira, Temer ressalvou que é preciso apenas definir detalhes técnicos antes de levar a proposta ao Plenário. Paes de Lira espera que ela seja votada até março.

O presidente da Câmara estuda a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.

Na semana passada, Temer afirmou que a opção pelo texto já aprovado pelo Senado vai agilizar a aprovação da mudança constitucional, já que, somente em caso de eventuais mudanças feitas pelos deputados, a proposta retornaria ao Senado. Temer disse que sua intenção é analisar as duas propostas conjuntamente para acelerar a análise.

Policiais e bombeiros também participaram do encontro.

Fonte: Agencia Câmara

Temer pauta PEC 300 para março e irrita militares

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu há pouco marcar para março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram de uma reunião com ele esta tarde para pressionar pela aprovação da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos estados aos dos colegas do Distrito Federal.

“Não temos mais condições de segurar o movimento”, afirma o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Segundo o deputado, a resistência de Temer em votar ainda este mês a PEC 300 deve desencadear uma série de manifestações das categorias nos estados, como aquartelamento e operação padrão, conforme antecipou ontem (8) o Congresso em Foco.

Representantes da categoria estão reunidos neste momento em Brasília para decidir que rumo dar ao movimento. Pela Constituição, militares não podem fazer greve.

Ainda no encontro com os sindicalistas, Temer pediu ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo o país, inclusive os civis. O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria governo e oposição, é inconstitucional por criar despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada pelo Executivo.

Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais. “Inicialmente, o Temer disse que votaríamos na primeira semana de fevereiro, agora, adia para março. Do jeito que vai, não será votada. Não podemos aceitar isso”, afirma Capitão Assumpção. A assessoria do presidente da Casa, no entanto, diz que a votação não foi adiada porque, em nenhum momento, o assunto chegou a ser pautado.

Fonte: congresso em foco

Policiais Militare e Bombeiros do RN / INDICATIVO DE GREVE em Março

Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros do RN decidiram em assembleia geral, na manhã deste sábado (06),não aprovar um indicativo imediato de greve. A categoria vai aguardar até depois do carnaval uma posição do governo quanto ao cumprimento do acordo firmado ano passado com o governo estadual e que prevê o pagamento do reajuste de 5,88%, agora em fevereiro.

Incialmente, a categoria reivindicava um reajuste de 30%, que resultava num impacto financeiro de R$ 108 milhões, e o governo ofereceu 5%, um impacto na folha anual R$ 35 milhões. Mesmo assim, reclama o presidente da associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Jeoás Nascimento dos Santos, o governo não cumpriu o acordado.

De acordo com o Cabo Jeoás dos Santos, a categoria vai aguardar até depois do carnaval, para quando está assegurada uma audiência com a governadora Wilma de Faria - ainda sem data definida. Na assembléia, os policiais militares aprovaram uma mobilização, com indicativo de greve, para o dia 02 de março. Desde fevereiro de 2009, a categoria negocia com o governo o encmainhamento de uma lei, que garanta o escalonamento dos soldos dos praças da PM. Depois de praticamente um ano de negociação, não houve entendimento favorável.

"Queremos o compromisso do governo de que essa lei vai ser enviada para a Assembleia Legistava, o quanto antes. O governo precisa ter uma postura responsável e respeitosa com a categoria e com as entidades que a representam. Estamos sendo tratados com muita indiferença e desrespeito, somos a categoria menos remunerada na segurança pública e, no entanto, desempenhamos a pior parte do serviço, enfrentando diretamente a violência no dia a dia", cobra Cabo jeoás.

Durante a assembléia os policiais militares homenagearam a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) e o senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), pela atuação parlamentar de ambos no ano de 2009 e pelo empenho de ambos na luta pelos direitos dos policiais militares. “Sempre que estive em Brasília fui atendido e recebi a ajuda política desses parlamentares que colaboraram e se empenharam na aprovação de temas como a anistia, o piso salarial, entre outros. Espero que essa parceria cresça em 2010 e possamos avançar em temas como a carga horária definida, desmilitarização e carreira única”, disse o Cabo Jeoás.

Fonte: tribuna do norte

Aumento de efetivo da PM/RN

Em dezembro de 2009, o governo sancionou o aumento de efetivo da PM/RN.O número de efetivo da Polícia Militar é regulamentado através de uma Lei Estadual.

A nova Lei Complementar Nº 409, de 30 de dezembro de 2009.
Aumentou de 10.300 policiais previstos em lei anterior para 12.000 policiais. Criando assim, mais 1.700 vagas em diferentes postos e graduações.A distribuição destas vagas será explicada agora.

Veja o aumento de vagas do quadro de oficiais:
CORONEL – 3 VAGAS
TENENTE-CORONEL – 10 VAGAS
MAJOR – 15 VAGAS
CAPITÃO – 30 VAGAS
1º TENENTE – 40 VAGAS

A promoção de oficiais será por tempo de serviço e merecimento.

Vejamos agora o aumento de vagas do quadro de praças.
Quadro de Combatentes.
SUBTENENTE - 100 VAGAS
1º SARGENTO - 150 VAGAS
2º SARGENTO - 300 VAGAS
3º SARGENTO - 300 VAGAS
CABO - 300 VAGAS

No quadro de combatentes as promoções de Subtenentes, 1º Sargento e 2º Sargento serão provenientes do tempo de serviço em cada função, obedecendo ao interstício.As promoções de 3º Sargento e Cabo serão provenientes de concurso.

Quadro Excedente de Praças (Jurunas)
3º SARGENTO – 250 VAGAS
CABO – 150 VAGAS

As promoções de 3º Sargento e Cabo (JURUNAS) serão provenientes do tempo de serviço prestado a corporação.As regras continuam as mesmas:- Para promoção de 3º Sargento, o cabo deverá ter 5 anos na função e 15 anos de corporação.- Para promoção de Cabo, o soldado deverá ter 15 anos de corporação.

COMENTÁRIO

O aumento de efetivo proporcionou melhorias somente ao quadro de oficiais, pois os mesmos são promovidos por tempo de serviço ou merecimento.Já para o quadro de praças não vejo melhorias, pois os praças para serem promovidos irão ter que prestar concurso interno, salvo o de sargento que pode ser externo. As promoções por tempo de serviço continuaram atrasadas, mesmos sendo criadas mais vagas para o seu quadro especifico, pois sabemos que o número de profissionais habilitados a serem promovidos é bem maior que o número de vagas existentes.Temos que lutar urgentemente para aprovarmos um novo estatuto, onde todo policial será promovido por tempo de serviço independente de vagas, acabando com os concursos internos.Para isto acontecer as Associações estão trabalhando na elaboração deste novo estatuto, que será apresentado a categoria no decorrer deste ano.

Cabo Heronides Diretor de Comunicação e Informação da ACS-PM/RN.
Fonte: blog do cabo heronides

ANASPRA na luta pelo piso nacional

O piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares está a cada dia mais próximo de se tornar realidade. Defendido pelos praças há mais de 20 anos, e pela Associação Nacional de Praças (ANASPRA), desde a sua fundação que vem lutando para torná-lo realidade. Para a ANASPRA, o importante e fundamental, é votar o estabelecimento do piso salarial nacional, e se houver convicção que a PEC 300 é inconstitucional, que seja analisada a PEC 446, para que toda esta luta não se transforme em ilusões.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), em audiência com diretoria da ANASPRA nesta quarta-feira, a PEC 300 será apensada a PEC 446 e que usará de todos os recursos regimentais possíveis para levá-la diretamente a votação no plenário, evitando-se assim que se perca tempo com tramitação da matéria nas comissões ou novamente no Senado Federal. Michel explica que são duas as possibilidades: votar a PEC 300 como está e remetê-la para o Senado apreciar ou votá-la apensada com a PEC 446, que na proposta originária era a PEC 41/2008.

Como a luta começou

Com a realização da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, a ANASPRA levou, em todas as etapas, e inclusive na etapa nacional, em agosto de 2009, a defesa do Piso Nacional, consolidado na aprovação da PEC 300. No final de 2009 a Anaspra, através de sua diretoria fez uma grande articulação para sua aprovação na Comissão Especial, a tornando em condições de votação em Plenário.Paralelamente a tramitação da PEC 300 na Câmara, ocorreu a tramitação da PEC 41/2008, de autoria do Senador Renan Calheiros, que determina a criação pelo Governo Federal, do piso nacional de salários para os policiais e bombeiros, cujo valor será definido em lei especifica. Segundo Senador Renan Calheiros “a PEC 300 é inconstitucional, por definir despesa para o executivo, quando esta iniciativa, constitucionalmente é do executivo”. Assim, sustenta ele, “todo o esforço da pec 300 pode ser perdido por uma ação direta de inconstitucionalidade, o que é muito ruim”, completa.Duas PECs, a mesma propostaA PEC 41/2008, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), visa a criação de um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares ativos e inativos. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais e que implante o piso em até um ano após a aprovação. A PEC 41 foi aprovada para o Senado Federal e seguiu para análise na Câmara dos Deputados onde foi transformada em PEC 446.A PEC 300/2009, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), estabelece que a remuneração dos policiais e bombeiros militares dos estados não poderá ser inferior aos salários da Polícia Militar do Distrito Federal.

Porque a PEC será apensada

Dois projetos são apensados quando passam a tramitar em conjunto. Propostas semelhantes são apensadas ao projeto mais antigo. Se um dos projetos semelhantes já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade sobre os da Câmara. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.A PEC 300 será apensada a PEC 446/41 por ser o projeto mais antigo e que já foi aprovada no Senado Federal Ambas as propostas tratam do mesmo tema e beneficiam a categoria de todo o país

.FONTE: ANASPRA

Deputados apoiam a PEC 300

Deputados manifestam apoio à PEC que cria piso salarial para PMs
Diversos deputados defenderam ontem, em discursos no Plenário, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Cerca de 5 mil policiais militares e bombeiros de todo o País realizaram ontem, em Brasília, um ato pela aprovação da PEC e ocuparam as galerias do Plenário da Câmara.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) lembrou que o presidente da Câmara, Michel Temer, assumiu no fim do ano passado o compromisso de colocar a PEC em votação. Uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta em novembro passado, na forma do parecer do deputado Major Fábio (DEM-PB), e definiu o piso em R$ 4,5 mil. A PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário.

Para o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o piso nacional vai evitar distorções salariais entre os estados. Ele defendeu a aprovação do texto original da PEC, que equipara o salário da categoria em todo o País ao dos PMs e bombeiros do Distrito Federal. Os deputados da comissão especial, no entanto, retiraram esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

Ao discursar em Plenário, o deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR) lembrou que os efetivos policiais de todo o Brasil possuem necessidades semelhantes e, por isso, não é aceitável que haja disparidade salarial. Essa disparidade também foi criticada pelos deputados André Vargas (PT-PR), Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Recursos para a segurança

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que é a favor do piso salarial, mas alertou sobre o risco de os governadores questionarem os efeitos da PEC no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

O deputado José Maia Filho (DEM-PI) defendeu a PEC e também a aprovação do Fundo Nacional de Segurança, “para que nenhum governo estadual use a falta de recursos como desculpa para não garantir mais segurança à população brasileira”.

Valorização profissional

Em seu discurso, a deputada Jô Morais (PCdoB-MG) afirmou que a mobilização em torno da PEC 300 representa não apenas a discussão em torno da remuneração de uma categoria profissional, mas do debate sobre as políticas públicas de segurança.

O deputado Elismar Prado (PT-MG) afirmou que, apesar de o Brasil ter avançado em condições sociais, a segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros.

Já o deputado Lincoln Portela (PR-MG) criticou a existência de distorções nos gastos com segurança. Ele destacou que, enquanto as famílias de alguns detentos têm direito a um auxílio reclusão de R$ 600 e o Estado gasta cerca de R$ 2 mil com cada preso, os policiais do Rio de Janeiro recebem R$ 900 por mês.

Por sua vez, o deputado Paes de Lira (PTC-SP) lembrou que muitos policiais passam por dificuldades financeiras. Já as deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltaram que os salários dos militares encontram-se defasados e que a categoria perdeu poder aquisitivo ao longo dos últimos anos.

Pedido de votação

O deputado Sérgio Petecão (PMN-AC) disse esperar que nenhuma estratégia regimental seja usada para adiar a votação da PEC. Ele disse que a maioria dos deputados é favorável à equiparação salarial e, por isso, não haveria razão para adiar a análise do tema.

Na avaliação dos deputados Mauro Nazif (PSB-RO) e Leonardo Monteiro (PT-MG), a aprovação da PEC 300 dará mais dignidade à categoria, que, segundo Nazif, apresenta alto índice de distúrbios emocionais e psicológicos.
Os deputados Armando Abílio (PTB-RS), Neudo Campos (PP-RR) e José Airton Cirilo (PT-CE) também pediram a votação PEC 300.

fonte: camara.gov.br

Dia "D" em defesa da PEC 300

Mais de 10 mil Policiais e Bombeiros Militares de vários Estados do Brasil participaram na manhã de ontem, da Marcha em defesa da aprovação PEC 300. A caminhada partiu da Catedral de Brasília com destino ao Congresso Nacional, onde estava sendo realizada a abertura do ano Legislativo, com a presença do vice-presidente da República, José Alencar.

Os deputados federais Major Fábio e Capitão Assumção intercederam junto ao presidente do Congresso Nacional para que um grupo de PM,s e BM,s assistissem a Sessão. “PEC 300 já, PEC 300 já”, foi à frase entoada pelos Militares na galeria do Plenário da Câmara. Logo na concentração os PM,s e BM,s ouviram os pronunciamentos dos deputados federais que lutam em defesa da PEC 300. Capitão Assumção (PSB-SC), Ilderlei Cordeiro (DEM-AC), Paes de Lira (PSC-SP), Flávio Bezerra (PMDB-CE) e Major Fábio (DEM-PB).O paraibano relator da PEC 300 explicou que, a mobilização nacional em defesa da aprovação piso salarial nacional é um sonho que se torna realidade. “Esse é um momento emocionante, histórico para o parlamento brasileiro. Que Deus abençoe essa grande manifestação”.A mobilização em Brasília seguiu com reuniões e a presença dos Policiais e Bombeiros nas galerias do Congresso. Em Plenário os deputados federais trabalham junto aos líderes partidários a inclusão da PEC 300 na pauta de votações.

Homenagem

O deputado federal Major Fábio lamentou o falecimento dos Policiais Militares do Mato Grosso do Sul. Francisco Valençuelo Lopes e Adevaldo Alves faleceram vítimas de acidente automobilístico, quando se preparavam para participar da Marcha rumo à Brasília.
fonte: iParaiba.com

Polícia do Brasil em Brasília

Policiais e bombeiros militares fazem manifestação em Brasília
Agência Brasil Policiais e bombeiros militares fazem manifestação na Esplanada dos Ministérios. Foto: Marcello Casal Jr./Abr/JC

Cerca de mil policiais e bombeiros de todo o país fizeram nesta terça-feira (2) em Brasília uma passeata do calçadão do Museu da República até o gramado do Congresso Nacional para reivindicar a equiparação dos salários com o que é pago à categoria no Distrito Federal.
Eles querem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300-A, de 2008 (PEC 300), que prevê o piso salarial único para a categoria. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), deputado distrital Cabo Patrício (PT), frisou que a criação de um piso nacional trará motivação ao profissional, o que resultará em avanços na área de segurança pública.
"O importante é que o policial militar, em qualquer estado da federação, ganhe bem. Agora, além disso, é importante que haja carreira única, na qual o policial militar seja tratado com respeito", defendeu Patrício.
Segundo o vice-presidente da Comissão Especial que Analisa a PEC 300, deputado Paes de Lira (PTC/SP), o objetivo da manifestação é sensibilizar os deputados para agilizar a análise da matéria.
"Temos o compromisso do presidente da casa, deputado Michel Temer, de que ao receber o requerimento, apoiado por 313 deputados, se comprometeu a lutar para colocar a matéria logo no início dos trabalhos de fevereiro. É importante que seja agora. Não queremos que chegue ao carnaval e as coisas esfriem", disse.
O deputado Cabo Patrício ressaltou ainda que se não houver avanços nas negociações com o governo federal, atendendo às reivindicações dos policias e bombeiros, pode haver uma paralisação da categoria em todo o Brasil.
Fonte:http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=19072

Bolsa Copa e Bolsa Olímpica, perguntas e respostas:

1 – Quais serão os profissionais beneficiados? Qual é o valor das bolsas?Os 170 mil policiais que atualmente estão inscritos na Bolsa Formação manterão o benefício, uma vez que o critério estabelece que o valor referência do salário a sua continuidade diz respeito à remuneração do dia da inscrição no curso e no projeto. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.Bolsa Copa: policiais civis e militares e bombeiros lotados nos estados-membros da Copa do Mundo de 2014 que tenham cursado o Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos e que cumpram as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010, dentre elas integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos. Os profissionais serão selecionados pelos respectivos estados, mediante critérios técnicos e isentos. O valor da Bolsa Copa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e R$ 1000 em 2014.Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.Bolsa Olímpica: policiais militares, civis e bombeiros do estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense que recebam menos de R$ 3200 e que exerçam atividades estritamente de segurança pública. A Bolsa Olímpica tem o valor fixo de R$ 1200.

2 - Serão apenas os que trabalharem no evento ou todos os profissionais do estado?Bolsa Copa: todos aqueles que forem integrados nas operações de segurança do evento, seja através de atos preparatórios, seja para formação de reserva, tendo previamente participado do curso de formação especial. A responsabilidade da seleção será sempre do estado-membro.Bolsa Olímpica: a meta será alcançar todos os policiais do Rio de Janeiro, considerando as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010.

3 - Qual é o teto salarial para ter direito às bolsas Copa e Olímpica?Bolsa Copa: não há teto estipulado.Bolsa Olímpica: no Rio de Janeiro, R$ 3200. No entanto, o policial que receber salário superior a esse valor poderá se habilitar para receber a Bolsa Copa, desde que seja selecionado pelas corporações para atuação na Copa e participe do curso especial de formação para a segurança de eventos esportivos.

4 – Quais serão as condições para adesão às bolsas e os critérios para seleção dos profissionais para receber os benefícios?Da parte do estado:- Respeitar as condicionalidades do convênio de adesão exigidas pelo Ministério da Justiça- Adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso.- Enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal de todos os policiais estaduais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016. No caso da cidade do Rio de Janeiro, compromisso de reajustar o salário das guardas municipais em, no mínimo, R$ 1200.Da parte dos policiais:- Realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos- Não ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos.- No caso da Bolsa Olímpica, não receber mais que R$ 3200.- Respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes.

5 - Quais cursos serão levados em consideração para a concessão da Bolsa?O Ministério da Justiça deverá homologar os cursos do Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos que serão oferecidos pelas academias das instituições de segurança pública dos estados.

6 - Como os estados vão aderir?Os estados podem aderir, ou não, mediante convênio. A deliberação é do próprio estado.

7 - Quanto o governo federal investirá anualmente nesta ação? A quanto cada estado terá direito?Este valor dependerá do número de policiais envolvidos no processo de formação especial, considerando as peculiaridades estaduais. O investimento é recurso direto ao policial. É importante frisar que se trata de bolsa para capacitação e estudo repassada diretamente ao policial e não de recurso para aumento de salário, o que é responsabilidade dos governos estaduais. A promoção das bolsas faz, sim, um estímulo para que no futuro, 2014/2016, os estados tenham uma remuneração digna. É bom deixar claro que os estados não são obrigados nem a aderir ao Pronasci nem à Bolsa Formação.

8 - O orçamento para o pagamento das bolsas foi aprovado pelo Congresso, conforme o ministro anunciou em 2009 quando pedira R$ 900 milhões?Na lei orçamentária, constam duas rubricas que autorizam inicialmente R $ 123 milhões. O complemento será viabilizado mediante crédito especial, se necessário. A previsão é de que as novas bolsas comecem a ser pagas a partir de julho. As bolsas já concedidas continuam sendo pagas normalmente. Aqueles que já recebem a Bolsa Formação poderão transitar para as bolsas Copa e Olímpica, mas não acumularão o valor das bolsas.

9 - A Bolsa Formação continuará sendo paga normalmente?Sim. Ela será retirada apenas de quem transitar para a Bolsa Copa ou Bolsa Olímpica.

10 – Existe algum empecilho legal para o pagamento do benefício em ano eleitoral?Não há qualquer empecilho para o pagamento das bolsas Copa e Olímpica em ano eleitoral.

11 – Somente os policiais das capitais receberão o benefício?Não são apenas os policiais das capitais, e sim os profissionais que forem recrutados pelo estado para trabalhar nas operações de segurança do evento. Exemplo, um policial do interior de Mato Grosso que for escalado para atuar na segurança da Copa em Cuiabá terá o benefício. A seleção dos profissionais será feita pelos estados.

12- Os governos estaduais terão recursos para incorporar o valor das bolsas ao salário? Por que ao invés da Bolsa o governo não defende a PEC 300, que cria o piso salarial para profissionais de segurança?O projeto apresenta como condicionalidade o compromisso do estado em estabelecer uma política salarial que alcance a remuneração mensal mínima de R$ 3200 até 2016 para todo o efetivo. O cálculo das possibilidades de pagamento cabe ao estado, conforme prevê a Constituição. A aprovação ou não da PEC 300 independe deste programa. O Governo Federal não está discutindo ou propondo piso salarial, mas uma bolsa de estudos e capacitação para cooperar com os estados na formação policial.

13 – Como comprovar que os policiais escolhidos realmente atuarão nos jogos e fazem os cursos necessários?No que diz respeito aos policiais escolhidos, a responsabilidade é dos estados; no que se refere aos cursos, a tecnologia dos cursos oferecidos no âmbito da Bolsa Formação e da Senasp asseguram controle objetivo dos participantes.

14 – Bombeiros, policiais civis e guardas municipais também terão direito à Bolsa Copa?A Bolsa Copa é destinada a policiais civis, militares e bombeiros que estiverem envolvidos nas operações de segurança do evento. As guardas municipais não fazem parte do projeto.

15 - Haverá modificação no teto salarial de R$ 1700 exigido para a concessão da Bolsa Formação?Não haverá, neste momento, alteração do teto salarial exigido para a concessão do benefício, o que não impede que a questão seja revista adiante. No entanto, cabe ressaltar que a bolsa será paga durante 12 meses, a partir da homologação da inscrição. Por isso, os 167 mil policiais já homologados e, portanto, inscritos, manterão o benefício nesse período. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Informações importantes:

- Para aderir às bolsas Copa e Olímpica, os estados deverão atender às seguintes condicionalidades: adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para três turnos de descanso a cada 12 horas de serviço; e enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal dos policiais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016.

- A meta da Bolsa Olímpica no Rio de Janeiro é alcançar todos os policiais que recebam até R$ 3200.- A guarda municipal da cidade do Rio de Janeiro também está incluída na Bolsa Olímpica

- Os profissionais do Rio que receberem a Bolsa Olímpica não poderão receber outras bolsas.

- Tanto os policiais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelo estado para atuar nas operações de segurança dos jogos.

- Não há teto para o pagamento da Bolsa Copa, apenas para a Bolsa Olímpica.

- A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados.- O teto da Bolsa Formação está mantido em R$ 1700. O valor do benefício será reajustado para R$ 443.

FONTE: PRONASCI

Concorrência do Concurso de SGT e CB especialista em Comunicação da PMRN

SARGENTO: 1975 candidatos = 329,16 para uma vaga.

CABO: 368 candidatos = 20,44 para uma vaga

PMS DO BRASIL E SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS

1. Polícia Militar do Distrito Federal – R$4.129.73

2. Polícia Militar do Estado de Sergipe – R$3.012.00

3. Polícia Militar do Estado de Goiás – R$2.722.00

4. Polícia Militar do Estado de São Paulo – R$2.387.00

5. Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul – R$2.176.00

6. Polícia Militar do Estado do Amapá – R$2.070.00

7. Polícia Militar do Estado do Maranhão – R$2.037.39

8. Polícia Militar do Estado de Alagoas – R$1.818.56

9. Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – R$1.801.14

10. Polícia Militar do Estado do Paraná – R$1.789.00

11. Polícia Militar do Estado do Mato Grosso – R$1.796.7

12. Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – R$1.775.42

13. Polícia Militar do Rio Grande do Norte – R$1.708,18

14. Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – R$1.600.00

15. Polícia Militar do Estado do Tocantins – R$1.572.00

16. Polícia Militar do Estado da Bahia – R$1.550.00

17. Polícia Militar do Estado do Amazonas – R$1.546.00

18. Polícia Militar do Estado de Roraima – R$1.526.91

19. Polícia Militar do Estado do Piauí – R$1.372.00

20. Polícia Militar do Estado do Acre – R$1.299.81

21. Polícia Militar do Estado da Paraíba – R$1.297.88

22. Polícia Militar do Estado de Rondônia – R$1.251.00

23. Polícia Militar do Estado de Pernambuco – R$1.237.29

24. Polícia Militar do Estado do Pará – R$1.200.00

25. Polícia Militar do Estado do Ceará – R$1.147.00

26. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – R$1.137.49

27. Brigada Militar do Rio Grande do Sul – R$996.00

QUEREMOS IGUALDADE! QUEREMOS A PEC 300!

3.826 Policiais do RN poderão ser cadastrados no Bolsa Copa

Entrevista do Sargento Johnson ao nominuto.com

De acordo com o gestor estadual do bolsa formação, o sargento PM Johnson, o Ministério da Justiça solicitou a PM do RN que fosse enviada a quantidade de policiais que trabalham operacionalmente na área metropolitana de Natal.

Com isso, 3.826 policiais militares serão cadastrados no Bolsa Copa.

“Mas, esse número ainda pode se estender para mais gente, de acordo com o que for determinado pelo Ministério”, completou o sargento.

Ele explicou que esses policiais são os mesmos que participam atualmente do Bolsa Formação do Pronasci. Neste programa, os policiais também realizam cursos e recebem o auxilio de R$ 400.

“Caso entre no Bolsa Copa, o policia automaticamente deixa o bolsa formação. Ele só poderá ficar em um dos programas”, conta o sargento Johnson.

O pagamento aditivo aos PMs se iniciará em julho deste ano.

“Tudo está ligado a área operacional. Até porque, no período da Copa teremos gente de todo o mundo em Natal. Então, nosso policiais precisam estar preparados”, completou o sargento Johnson.

Critérios do RN:

1. Área Operacional;

2. Região Metropolitana;

3. Limite de 3.826 policiais cadastrados (do soldado ao coronel).

*Não existe limite de renda salarial.

O beneficio será pago a partir de julho deste ano àqueles que fizerem cursos de especialização oferecidos pelo Ministério da Justiça.

O Sargento Johnson é qualificado para dar entrevista a qualquer meio de comunicação. Devido a sua função de gestor estadual.

Veja a matéria: nominuto.com


Veja o video: nominuto.com

Bolsas dos Policiais

Serão contemplados om a BOLSA COPA:

1. Os bombeiros e profissionais de segurança pública das 12 capitais que sediarão os jogos da Copa do Mundo;

2. O valor mensal da bolsa será de R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013; e R$ 1 mil no ano da Copa;

3. Como não há um teto salarial para obter o benefício, policiais do Distrito Federal, cujo vencimento é o maior do país, também poderão participar do programa.

A BOLSA FORMAÇÃO

1. Irá contemplar os policiais com renda inferior a R$ 1.700,00

2. O valor será de R$ 443,00 a partir do mês de fevereiro.*Os agentes de segurança não poderão acumular bolsas.Fonte: G1

Lula cria novas bolsas para policiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta última terça-feira o decreto que cria as Bolsas Copa e Olímpica para policiais que irão trabalhar nos Jogos. Com isso, a partir de julho deste ano, os profissionais de segurança pública começarão a receber um adicional que aumentará gradativamente até a data dos eventos.
No caso da Bolsa Copa, policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições vão começar recebendo R$ 550 a mais em 2010. A partir de 2011, a bolsa passa a ser de R$ 665. Em 2012, o acréscimo passa a ser de R$ 760, e em 2013 de R$ 865. No ano da Copa do Mundo, os profissionais de segurança pública passarão a receber R$ 1.000 a mais no salário. O valor não será perdido após os Jogos, e será incorporado pelos governos estaduais permanentemente.Já a Bolsa Olímpica será paga exclusivamente aos profissionais do Rio de Janeiro. No caso deles, o valor será fixo de R$ 1.200. Os policiais e bombeiros do Rio não receberão a Bolsa Copa, apenas a Olímpica até 2016. Depois dos Jogos, o valor também será incorporado aos salários pelo governo estadual.As regras serão as mesmas do Bolsa Formação - programa que paga um adicional para os policiais que se propõem a fazer cursos de capacitação. Essa bolsa também recebeu aumento nesta terça-feira, passando de R$ 400 para R$ 443.Fonte: oglobo.com

Fevereiro é o mês "D" da PEC 300

Michel Temer, confirma para o próximo mês a votação da PEC 300
Defensor dos policiais militares e bombeiros militares, o deputado federal Major Fábio (DEM) revelou na tarde do dia (12), em entrevista a um programa radiofônico na Capital do Estado, que o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB) assegurou que a votação da PEC 300 se dará no próximo mês.O Major não sabe se a votação acontecerá com o texto original da Proposta, mas acredita que não deve haver muitas alterações.A importância da PEC 300, para o deputado ultrapassa os limites da Paraíba, ao revelar a carta divulgada pela imprensa internacional que diz que a Copa de 2016 será realizada num país em que a segurança pública é menosprezada, tendo em vista o salário que é pago ao policiais.O deputado assegurou que irá acompanhar de perto os tramites da PEC 300, como vem fazendo em todos os meses, para garantir que votação seja concretizada em fevereiro.
Fonte:cordeldaboladefogo

Piso nacional para policiais poderá ser de R$ 3 mil

Policiais poderão ter piso nacional de R$ 3 mil
O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 529/09, que fixa em R$ 3 mil o piso salarial dos profissionais de segurança pública de todo o País. A proposta inclui os policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e ferroviários federais, além dos bombeiros militares.
A proposta assegura revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Se o estado não tiver disponibilidade orçamentária, o texto prevê que a União poderá complementar o pagamento dos policiais com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Marcelo Itagiba argumenta que a segurança pública é dever do Estado e que a remuneração adequada é uma condição para o bom desempenho dos profissionais da área.
Segundo ele, o projeto tem respaldo na Constituição: o parágrafo único do artigo 22 prevê que lei complementar federal pode autorizar os estados a legislar sobre as condições para o exercício de profissões.
O parlamentar afirma ainda que o piso nacional é condição mínima para o exercício profissional, "tendo em vista a importância da atividade policial e a identidade das atribuições exercidas pelos membros das carreiras das polícias civis e militares".
Tramitação
Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte
Site da Câmara de Deputados
http://www2.camara.gov.br

Novas vagas são criadas redimensionando o Quadro da PM/RN

As vagas criadas pelo projeto de lei que redimensiona os Quadros na PM se aprovado e sancionado, segundo afirmou o Cel Araújo ao Jornal de Hoje 1a Edição, do dia 30/12/2009."Sendo sancionada ainda neste ano de 2009, a previsão é de que as vagas sejam preenchidas até o mês de abril de 2010, quando estão previstas as promoções gerais que ocorrem nos meses de abril e setembro de cada ano".As tabelas foram acrescidas das seguintes vagas para os respectivos Quadros:

OFICIAIS:

Coronel ............ 03

Tenente Coronel 10

Major .............. 15

Capitão ........... 30

1o Tenente ...... 40

TOTAL ............ 98

QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)

Capitão ........... 03

1o Tenente ...... 06

2o Tenente ...... 12

TOTAL ............ 21

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)

Capitão .......... 01

1o Tenente ..... 03

TOTAL ............ 04

QUADRO DE PRAÇAS COMBATENTES (QPPMC)

Subtenente .. 100

1o Sargento .. 150

2o Sargento .. 300

3o Sargento .. 300

Cabo ............ 300

TOTAL ......... 1.150

QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS (QPPME)

Subtenente .. 05

1o Sargento .. 10

2o Sargento .. 15

3o Sargento .. 30

TOTAL ......... 60

QUADRO EXCEDENTE DE PRAÇAS (QEP)

3o Sargento .. 250

Cabo ........... 150

TOTAL ......... 400

Um total de 1.733 vagas criadas pelo referido projeto que redimensiona os Quadros da PM/RN, proporcionando a ascenção funcional de muitos PMs que esperam há muito tempo uma promoção.Para acessar na íntegra do projeto que redimensiona os cargos na PM clique aqui.

(fonte:ASPRA RN)

Governo Federal garante 1.200,00 R$ para policiais

Brasília 30/12/09 (MJ) – Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.
Apesar do sucesso do Bolsa Formação, desde outubro, o ministro Tarso Genro busca alternativas para garantir a melhoria do salário dos policiais no Rio de Janeiro como parte da estratégia de preparação da segurança dos Jogos Olímpicos.“A proposta levada por mim foi ampliada pelo presidente Lula que resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública”, ressaltou.
Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto. Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais.O pagamento da chamada “Bolsa Olímpica” será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.
Segurança com Cidadania
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram sua pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 150 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

A melhor oração é amar!

Decida-se pelo amor
Diante de toda a situação, você tem sempre uma escolha a fazer: ou parte para o amor ou para o desamor. Diante dessas opções, é preciso que você se decida amar.Amar muitas vezes vai consistir em perdoar, suportar, aguentar... e não falar nada. Outras vezes vai ser falar, corrigir... mas com amor. Não deixe que a tentação desvie e descarregue isso em sexualidade e uma sexualidade errada.A civilização do amor só vai ser construída por homens e mulheres que se amem concretamente. Amor não é revolta, raiva, irritação, impaciência, injustiça, hipocrisia, mentira. Amor é amor.Todos nós conhecemos este produto autêntico: amor. Mas também conhecemos muitos subprodutos e sucatas que o mundo nos apresenta. Ainda assim, sabemos muito bem o que é amor. De maneira especial o jovem distingue bem o que é amor. Você tem uma enorme necessidade de amar e ser amado: então ame e espere os resultados.

"Monsenhor Jonas Abib"

PEC 41/08 É APROVADO EM PRIMEIRO TURNO

Piso salarial dos policiais é aprovado em primeiro turno; ainda falta uma votação
Acaba de ser proclamado o resultado do primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 41/08) que cria o piso salarial nacional dos policiais civis e militares. Foram 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Por acordo de líderes, a PEC deverá passar agora por mais três sessões de discussão e uma votação, que ocorrerão ainda hoje, suprimindo os prazos constitucionais.

UM CABO GOVERNANDO BRASÍLIA?

Cabo Patrício pode assumir o Governo de Brasília
O cabo da Polícia Militar e deputado distrital, Sidney Patrício, pode vir a assumir o Governo do Distrito Federal. A possibilidade surgiu devido ao escândalo divulgado pela mídia nacional em que deputados, assessores e até o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), são acusados de participar de um forte esquema de distribuição de recursos em troca de favores políticos.Caso as denúncias sejam comprovadas e os três envolvidos fiquem impossibilitados de assumir o governo, o cargo seria assumido pelo vice-presidente da Câmara Legislativa, o deputado distrital Cabo Patrício (PT), que é o quarto na linha sucessória do governo.Acontecendo, Cabo Patrício será o primeiro praça da Polícia Militar a assumir o cargo de governador.

PEC 300:

Está tramitando no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Essa PEC é de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.

Explicação da Ementa:
Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
TABELA VENCIMENTOS DA PM DO DISTRITO FEDERAL - REF. 2008.
Coronel 15.355,85
Tenente Coronel 14.638,73
Major 12.798,35
Capitão 10.679.82
1º Tenente 9.283,56
2º Tenente 8.714,97
Aspirante 7.499,80
Sub Tenente 7.608,33
1º Sargento 6.784,23
2º Sargento 5.776,36
3º Sargento 5.257,85
Cabo 4.402,17
Soldado 1a. Classe 4.129,73
Soldado 2a. Classe 3.031,38

PEC 300/08 À PASSOS LARGOS

Dep. Fátima Bezerra participou da marcha pelo piso salarial dos policiais e bombeiros
A deputada federal Fátima Bezerra esteve na manhã desta quinta-feira, 26, junto aos policiais e bombeiros militares na marcha em prol da implantação do piso salarial. Fátima é vice-presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300/08) que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros aprovou o texto final que será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos de votação.
A concentração de policiais militares, bombeiros e associações de classe, teve inicio no calçadão da Rua João Pessoa, Centro, e seguiu, em passeata, para a Assembléia Legislativa do estado onde aconteceu audiência pública para debater sobre o novo piso, que em seu texto define que as polícias militares e os corpos de bombeiros dos estados não poderão receber remuneração inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. A proposta também valerá para os inativos e pensionistas. Atualmente o salário de um PM na capital federal é de R$ 4.500.

PEC 300 ESTÁ BEM ENCAMINHADA

Relatório final que equipara salários de policiais militares é aprovado. Piso é de R$ 4.500 reais- Aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o relatório final da PEC-300, proposta de emenda à Constituição que prevê a equiparação salarial de policiais e bombeiros militares dos estados aos mesmos profissionais do Distrito Federal, que tem subsídio do governo federal. A matéria está pronta para ir a plenário, dependendo apenas de negociação de líderes para entrar em pauta. Será votada em dois turnos na Câmara e também no Senado.
O texto consolidado nesta quarta-feira afirma que a nova remuneração será extensiva aos inativos e pensionistas. O valor do piso salarial nacional ficou estimado em R$ 4.500 para a menor graduação e R$ 9.000 para o menor posto dos oficiais. O complemento será assumido pela União através de um fundo próprio criado para este fim.

Convocados 650 suplentes para PM do RN

O Governo do Estado vai convocar 650 suplentes do concurso de 2005 para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A lista dos novos convocados foi publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado. Os convocados já terão que se apresentar já a partri desta terça-feira no Quartel da PM (vizinho ao Clube América), na rua Rodrigues Alves, no bairro de Tirol. O curso de formação terá início em fevereiro. A convocação atende à Lei Complementar nº 250, de junho de 2003, que estabelece um efetivo de 10.003 policiais para o Rio Grande do Norte.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Iberê Ferreira de Souza em coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira na Governadoria. A governadora Wilma de Faria não participou da coletiva porque está em casa, sob cuidados médicos em decorrência de uma virose. "A governadora me autorizou a fazer esse anúncio tendo em vista que esses novos policiais serão integrados aos quadros da PM em junho do próximo ano, quando eu já estarei no comando do Governo do Estado", explicou Iberê.


Dos 650 convocados, entretanto, serão selecionados 542 suplentes. "Com estes 542 chegaremos aos 10.003 policiais que a Lei Complementar estabelece", afirmou o vice-governador. Ele esclareceu, no entanto, que o número de 650 é o previsto no edital do concurso, caso ocorram desistências de candidatos.

O prazo final de prorrogação do concurso encerra nesta terça-feira. A convocação, segundo Iberê, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal porque Segurança Pública está fora do limite prudencial imposto pela Lei. O novo contingente atuará no policiamento ostensivo em todo o Estado. Dos novos convocados, 390 irão para os destacamentos da PM nas regiões de Natal e Grande Natal, 139 para a região do Alto Oeste, 80 para a região Seridó e 41 para a região Agreste.

Reforço
Na última sexta-feira (20), a segurança pública do Rio Grande do Norte recebeu mais 743 soldados que já estão atuando no policiamento ostensivo. Com o novo efetivo, o Estado potiguar passa a ter um dos maiores efetivos policiais do Nordeste. Os 743 novos policiais foram distribuídos em batalhões de Natal (217 soldados), Mossoró (210), Assú (107), Caicó (72), Pau dos Ferros (50) e Nova Cruz (33).

Formatura do PROERD 2009 em Jardim do Seridó-RN

Uma multidão foi prestigiar nesta última sexta-feira no Ginásio de Esportes Governador Lavoisier Maia, a 5ª formatura dos alunos atendidos pelo PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência) em Jardim do Seridó. Este ano, foram formadas 400 crianças, entre alunos (as) do 5º e 7º ano.O programa é desenvolvido uma vez por semana em sala de aula durante seis meses, nas escolas da rede de ensino público e privado, pelo instrutor cabo Iran Santos, policial militar devidamente capacitado para executar o projeto. As aulas ministradas durante o semestre letivo têm o conteúdo baseado no modelo da educação afetiva e com o auxílio de um livro do estudante.A formatura contou com a presença do Tenente Coronel Eliezer Rodrigues Felismino, da coordenadora estadual do programa e comandante da CIPRED (Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas), Major Margarida Brandão, do Prefeito Municipal Pe. Jocimar Dantas de Araújo, da Secretária Municipal de Educação Professora Marecilda Bezerra, do Presidente da Câmara Municipal de vereadores o Sr. Gilberto Valdeger (Betão), o vice presidente José Justino Neto(Dedé do Consórcio), participação da Banda Euterpe Jardinense, dos quais todos estes receberão a comenda “Amigos do Proerd”, abrilhantou a festa também o Circo “Alegria Alegria” do PETI(Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); entre outras autoridades do município e do Estado.Tanto a Banda Euterpe Jardinense como também a Câmara Municipal receberam a homenagem do PROERD pelos seus 150 anos de história.

Formatura do Proerd 2009

Não percam nesta sexta-feira a Formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), que este ano está formando 400 alunos em Jardim do Seridó-RN, você é o nosso convidado especial; a formatura será no ginásio de esportes Governador Lavoisier Maia às 19:00h; contamos com sua presença.

Cabo PM IRAN

Inesgotável Tesouro de Santidade

Deus é a nossa alegria e a nossa salvação. Não podemos cultivar sentimentos negativos, pois “a alegria do Senhor é a nossa força”.Quando assumimos o Senhorio de Jesus em nossas vidas, nossa alma se alegra e cultivamos a verdadeira alegria. O Senhor nos quer felizes e, para isso, Ele nos concede a graça. Deus não nos permite passar por situações que não possamos suportar.O Senhor é fonte de alegria, tranqüilidade, serenidade, amor, paz. É necessário que você se abra. Não deixe que nada o perturbe ou amedronte. Deus cuida de tudo. Se agora está muito difícil, tenha paciência! A quem tem Deus nada falta! A maior alegria do coração de Deus é ver a sua vontade se realizando na vida de seus filhos. E a alegria de Deus é a nossa alegria! A primeira coisa que acontece quando saímos de perto de Deus, quando damos as costas para Ele, é a perda da alegria.Aegria, diz a palavra de Deus, é um inesgotável tesouro de santidade.Deus o abençoe

Seu irmão,Monsenhor Jonas Abib