Governo do RN Libera Consulta a Declaração de Rendimentos 2012

A Declaração de Imposto de Renda deve ser feita por pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 durante o ano de 2012.
A Declaração de Rendimentos está disponível no site da Secretaria de Administração de Recursos Humanos do Estado

 (CLIQUE AQUI)

OPERAÇÃO METRÓPOLE SEGURA GERA INSATISFAÇÃO DE POLICIAIS ESCALADOS

O efetivo extra de aproximadamente mil homens colocado nas ruas pela Polícia Militar tem gerado insatisfação em alguns policiais. O que se ouve é que o atraso em pagamento de diárias é a principal preocupação. A ideia da Operação Metrópole Segura, diga-se de passagem, é excelente e extremamente necessária. A violência vem crescendo desenfreadamente e somente a presença ostensiva da Polícia Militar, diuturnamente, irá inibir a ação de criminosos. O Comando Geral tem boas intenções e acerta ao montar operações especiais nas ruas da Grande Natal, porém, o Governo do Estado precisa fazer sua parte também. Sempre que efetivo extra é escalado para algum grande evento, como Carnatal e Carnaval, por exemplo, o Governo demora meses para quitar os débitos com os policiais militares. Ai eu pergunto, quem nesse mundo gosta de trabalhar sem receber? Penso que, hoje, a violência no Rio Grande do Norte, ao contrário de outros estados, ainda está controlável. No entanto, estamos bem perto, quase no limite, de perdermos esse controle. Por isso, é preciso que os governantes, aqueles que assinam documentos que valem dinheiro, preocupem-se verdadeiramente com a Segurança Pública.

PORTAL BO VIA CB HERONIDES

Contribuintes podem entregar a parti de hoje a Declaração de IR 2013

Começa hoje (1º) o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde segunda-feira (25). Para transmitir a declaração é preciso instalar também no computador o Receitanet, disponível no mesmo endereço. Desde segunda-feira, o programa de preenchimento foi baixado por 1.044.197 contribuintes.

A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte conta ainda com uma animação sobre a instalação do programa.

O prazo para a entrega termina em 30 de abril. Além da internet, a declaração poderá ser encaminhada em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. A multa mínima para a entrega após o prazo é R$ 165,74.

FONTE Robson Pires

Deputado pede inclusão de Taipu no PROERD

O deputado estadual Walter Alves (PMDB) protocolou, na sessão plenária desta quarta-feira (27), um requerimento reivindicando a inclusão de Taipu no rol dos municípios beneficiados com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), coordenado pela Companhia Independente de Prevenção ao Uso das Drogas (Cipred).

“O atendimento da reivindicação deve-se a necessidade de implantação do PROERD nas escolas do referido município, pois, a ação pedagógica do programa, acarreta na prevenção ao uso indevido de drogas e a prática da violência nas escolas, vindo a garantir um futuro promissor para os cidadãos do município de Taipu”, justificou.

fonte Robson Pires

Proposta de Lei de Promoções de Praças foi entregue ao Secretário de Segurança

Foi entregue na última terça-feira, 26/03, a proposta que trata sobre a Lei de Promoção de Praças ao secretário de segurança pública, Aldair Rocha.

Ao receber a proposta, o secretário de segurança, Aldair Rocha, informou que entregaria ao secretário do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, na quarta-feira, 27.

Após ser entregue ao Gabinete Civil, a proposta será encaminha a Consultoria Geral do Estado, e o consultor, José Marcelo Ferreira Costa, ficará responsável para analisar todos os capítulos, artigos, incisos e alíneas.

Durante todo este período as associações irão acompanhar o andamento da análise e em breve será marcada uma data para se reunir com o governo do estado e aprovar a análise da consultoria. Para logo em seguida ser encaminha a Assembleia Legislativa.

Ou seja, irá acontecer com Lei de Promoção de Praças o mesmo que ocorreu com a Lei do Subsídio. 

Sendo assim, estamos bastante confiantes na sua conquista, oferecendo a toda categoria uma perspectiva de crescimento dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares.

Tenha acesso a Lei de Promoção de Praças CLICANDO AQUI.

PROERD Promoverá Foruns sobre Seguranca e Educacao

Nos próximos dias 16 e 23 de março, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) estará promovendo fóruns abordando a questão de segurança e educação no Estado.

O primeiro evento que ocorrerá no dia 16 de março, a partir das 8 horas, e terá como tema “Segurança Pública e Ações de Proteção”, tendo a participação de uma Policial Militar do Estado do Paraná especialista no combate à pedofilia, e de um Policial Federal que tratará sobre a utilização segura da internet. O I Fórum de Segurança para Educadores será realizado no Auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Central, e os interessados poderão se inscrever no dia do evento a partir das 7h30min levando 1kg de alimento não-perecível.

O segundo evento será realizado no dia 26 de março, a partir das 8 horas, e terá como tema “Segurança e Educação: Uma parceria pela busca de soluções preventivas” e será realizado no CAIC, em Lagoa Nova, onde serão realizadas oficinas, gincanas e palestras. As inscrições para o II Workshop de Ações Preventivas poderão ser realizadas até o dia 20 de março na sede do PROERD, localizada no CAIC, em Lagoa Nova.

Ambos os eventos terão certificação digital para os participantes.

Maiores informações no site http://www.proerd.rn.gov.br ou pelo telefone (84) 3232-2396.

Crack e Cocaína afastam do trabalho mais do que o álcoool

Há 13 anos como funcionário do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, o advogado Maurício Bitencourte, de 40 anos, finalmente havia conseguido em 2006 uma promoção à coordenação do departamento jurídico da entidade sindical. A permanência no posto, contudo, durou apenas um ano. Em 2007, o profissional, pós-graduado em Direito do Trabalho, foi internado em uma clínica de reabilitação. Na época, misturava cocaína e maconha com bebidas alcoólicas.

Em 2010, após mais duas internações, foi demitido e começou a consumir diariamente o crack, que era trocado por ternos, camisas, sapatos e um televisor. Com o irmão, Luiz Carlos Bitencourte, consumia o crack nos fundos da casa da mãe.

Mês passado, os dois, agora desempregados, conseguiram acesso ao auxílio-doença, entrando numa assombrosa estatística do governo: o consumo de drogas no país cresce a cada ano, e, hoje, cocaína e crack já afastam, em relação ao álcool, mais que o dobro de trabalhadores do mercado profissional.

Por Robson Pires

Policiais Militares poderão se inscrever em Curso de Especialização sobre Segurança Pública

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte abriu inscrições para Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte interessados em realizar o curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania.

As inscrições estão abertas desde segunda-feira (18), prosseguindo até o dia 1º de março do corrente ano e beneficiarão 40 Policiais Militares possuidores de cursos de graduações reconhecidos ou revalidados pelo MEC, devendo ser feitas na Secretaria de Departamento de Ciências Sociais e Políticas da UERN, no Campus Central, situado em Mossoró.

Para se inscrever o interessado deverá apresentar toda documentação necessária, descrita no Edital nº 001/2013, que dispõe sobre o Processo Seletivo. Após a análise da documentação, os Policiais Militares selecionados realizarão uma avaliação escrita, de caráter eliminatório e classificatório.

As aulas estão previstas para iniciar no dia 22 de março do corrente de forma presencial no Campus da UERN em Mossoró.

O Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania faz parte da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública da SENASP e será gratuito para Policiais Militares e Civis, além de Bombeiros Militares, Profissionais de Perícia Forense e Guardas Municipais; atendendo, ainda, às diretrizes do Ministério da Justiça quanto à qualificação de quadros do aparelho policial e da Justiça.

Confira o Edital do Curso (CLIQUE AQUI)

fonte:blog da sd Glaúcia

Álcool está relacionado a 21% dos acidentes no trânsito

Estudo realizado pelo Ministério da Saúde em hospitais públicos revela que o consumo do álcool tem forte impacto nos atendimentos de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento aponta que uma em cada cinco vítimas de trânsito atendidas nos prontos-socorros brasileiros ingeriram bebida alcoólica; e mostra também que 49% das pessoas que sofreram algum tipo de agressão consumiram bebida alcoólica (veja gráfico). A maioria das vítimas são homens com idade entre 20 e 39 anos.

“Estas informações que apresentamos aqui têm papel decisivo para que tenhamos, nós e todos os demais órgãos federais, estaduais e municipais, mais segurança para agir. Também vamos utilizá-las em nossas campanhas de conscientização de motoristas, passageiros e pedestres”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

fonte:blog do Robson Pires

MAIS DE UM MILHÃO E MEIO DE ELEITORES FALTOSOS PODEM TER O TÍTULO CANCELADO EM TODO BRASIL

1.512.884 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título cancelado. Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará no cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 10 a 12 de maio de 2013.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

FONTE:Robson Pires

ENTREGA DE MINUTA DO PROJETO DE LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS AO GOVERNO É ADIADA

A proposta da Lei de Promoção de Praças foi concluída no dia 26 de janeiro de 2013, pelo comando da Polícia Militar e associações.

Ficando decidido que a entrega da minuta do projeto de lei seria entregue ao governo do estado no dia 19 fevereiro.

Por algum motivo a data de entrega foi remarcada para o dia 26 de fevereiro, provocando deste modo o 1º atraso para a conquista da lei de promoção de praças. Isso é inadmissível!

Os policiais militares merecem respeito e a Lei de Promoção de Praças tem que ser aprovada imediatamente. Pois existe atualmente cerca de 8 mil soldados e cabos sem perspectiva nenhuma de ascensão profissional, e isso já perdura há 15 anos.

LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS JÁ! 

FONTE :BLOG DO CABO HERONIDES

PESQUISA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONFIRMA MÁ GESTÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO PAÍS

Dados revelam disparidade na estruturação da segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de combate

Uma série de pesquisas divulgada nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Justiça comprovou em números e dados científicos o que a sociedade já desconfiava. A segurança pública do País "sofre de graves problemas de gestão" e é aplicada "de forma empírica" e muitas vezes caótica nos Estados, segundo informou, em entrevista, o ministro José Eduardo Cardozo. — O empirismo (derivado) da falta de informações precisas resulta em ações malsucedidas e desperdício de dinheiro público. Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem", afirmou. As pesquisas, divulgadas pela primeira vez em conjunto, fazem parte do Sinesp (Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal), que vai balizar a definição de políticas públicas no País de agora em diante. Os Estados que não preencherem corretamente as informações sobre criminalidade vão ser punidos com a suspensão dos repasses de recursos federais, que somam mais de R$ 600 milhões ao ano. Para Cardozo, o dinheiro federal "não vai mais sair pelo ladrão", mas só com base em planejamento e em situações demonstráveis com toda transparência. Apenas 15 Estados, segundo o levantamento, já produzem informações de boa qualidade sobre criminalidade. Em sete outros, a informação é de baixa ou quase nenhuma qualidade, sendo que quatro deles não alimentam o Sinesp. São eles Santa Catarina, que enfrenta uma onda de violência nas últimas semanas, Amapá, Piauí e Roraima. Outros cinco produzem boa informação, mas se recusam a repassá-las ao sistema federal.

Disparidade entre Estados

Os dados das pesquisas revelam profunda disparidade na estruturação da segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de enfrentamento ao crime. A mais emblemáticas delas (Perfil das Instituições de Segurança Pública) revela que em 11 Estados há mais armas do que policiais. Mais da metade das delegacias do País não realiza ações integradas com as polícias militares, contrariando uma norma definida em lei há mais de cinco anos. As condições de atuação policial também são distintas. Em São Paulo, a Polícia Militar, com o maior efetivo (85 mil policiais), tem 136,2 mil armas. Nos demais ocorre o contrário.

No Rio Grande do Norte e no Amazonas, por exemplo, existe uma arma para cada dois policiais. Em quatro unidades federativas (Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e São Paulo) há mais coletes à prova de bala do que policiais. No outro extremo, nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí e Paraíba, há um colete para cada quatro policiais. Em Roraima, nenhuma unidade da PM tem acesso à internet. Em Mato Grosso e Piauí, 56% das unidades policiais não possuem acesso à rede. Em Alagoas, Amazonas, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte, esse índice chega a 50%.

Em Santa Catarina, há apenas 20 unidades de polícia comunitária. São Paulo, que também passou por grave crise de violência recentemente, lidera o ranking, com mais de 480 unidades da chamada polícia de proximidade.  

FONTE:BLOG DO CABO HERONIDES

JUSTIÇA ESTIPULA PRAZO DE TRINTA DIAS PARA GOVERNO PARGA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA A PMs DA RESERVA

A Justiça do Rio Grande do Norte deu um prazo de 30 dias para que o governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da governadora, do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) e do secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, implante no contracheque de policiais militares da reserva, a retribuição financeira, prevista no artigo 4º, da Lei Estadual Nº 6.989/97.

A determinação se deu após o julgamento do Mandado de Segurança nº 2013.001665-6, onde os autores ressaltaram que a Lei dispõe que o policial militar da reserva remunerada não sofrerá alteração de sua situação jurídica, ou seja, continuará inativo, mas fará jus à retribuição financeira a partir do exercício de sua atividade. A decisão segue precedentes da Corte potiguar, em julgamentos realizados pelo desembargador Cláudio Santos e do juiz convocado Artur Cortez Bonifácio.
FONTE: MARCOS DANTAS

Governo do RN Garante R$ 100 Milhões em Aparatos Policiais para 2013

O Governo do Rio Grande do Norte tem R$ 100 milhões para investir em aparato policial em 2013, segundo a governadora Rosalba Ciarlini. De acordo com a “Mensagem Anual à Assembleia Legislativa” da chefe do Executivo, os recursos são de ordem estadual e federal. A governadora afirmou que o montante vai cobrir gastos da chamada 'matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo 2014', na área da segurança, que, ainda de acordo com o documento, deve ser assinada nas próximas semanas. Também na Mensagem Anual, Rosalba Ciarlini confirmou que o Centro Integrado de Segurança Pública (Ciosp) será transferido para o Centro de Comando de Controle, a ser instalado na Escola do Governo. Rosalba disse que o Ciosp será informatizado e modernizado. A governadora ainda garantiu o aumento da frota de viaturas e a requalificação de policiais civis e militares para realização operações preventivas antiterror e de controle de eventos de grande porte, nos estádios e nas festas que reunirão torcedores. 

fonte-G1RN

PROJETO DE ASCENSÃO DA PM/RN SERÁ ENVIADO AINDA ESTE MÊS AO GOVERNO DO RN

Os praças da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte darão mais um passo importante rumo à valorização profissional. O Projeto de Lei Complementar de Promoção de Praças será protocolado junto ao Poder Executivo Estadual, no dia 19 de fevereiro. A ação conjunta será realizada pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM/BM do RN (ASSPMBM/RN), Associação de Praças (ASPRA), Associação dos Cabos e Soldados (ACSPM), Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM), Associação de Praças de Mossoró (APRAM), Associação de Praças do Serido (Caicó) (APBMS) e Associação de Praças do Agreste (ASSPRA). Segundo o presidente da ASSPMBM-RN (Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM e Bombeiros do RN) Sargento Eliabe Marques, caso entre em vigor, a Lei garantirá maior qualificação e ascensão funcional para todo profissional da área, que cumprir com os deveres e expectativas do serviço militar estadual.

A falta de motivação profissional é uma constante para a categoria, uma vez que hoje, um soldado, após 30 anos de serviço ativo não tem perspectiva de ascensão funcional. Com o advento da lei, caso cumpra todos os requisitos legais, o militar estadual do Quadro de Praças que cumprir com esse tempo de serviço ativo irá para a reserva como subtenente e passará a receber o equivalente a 50% do subsídio de um coronel, diferente dos 20% que lhe são atribuídos atualmente. Hoje, para que um soldado consiga a ascensão na carreira de Praça, é necessária a prestação de concurso público. De acordo com informações da ASSPMBM/RN, o Estado não realiza concurso para graduação de Cabo há 11 anos e há 15, para o cargo de Sargento. Caso seja aprovada, a Lei oferece ao militar estadual a oportunidade de atingir todas as ascensões de carreira, recebendo a devida qualificação.

O Projeto de Lei também dispõe sobre mudanças no sistema de ingresso na carreira de praça, feito na graduação inicial do Quadro Praças Militares Estaduais. Será exigido certificado de conclusão de curso Superior, devidamente reconhecido pelo MEC, após a aprovação em concurso público, conclusão do Curso de Formação de Praças – CFP, e satisfeitas as exigências legais previstas em edital. Para o CFP também será fixada uma carga horária mínima de 960 horas e máxima de 1.920 horas, prazo que hoje varia de acordo com os editais dos concursos de admissão. Para o Sargento Eliabe Marques, os Militares Estaduais do Corpo de Bombeiros e Policia Militar estão ansiosos pela efetivação da lei e dispostos a batalhar por ela. “A aprovação e efetivação da Lei realmente vai trazer um estímulo a mais aos militares estaduais, que hoje se encontram desmotivados para a execução do trabalho. A grande beneficiada será a sociedade que terá a seu serviço um profissional motivado e melhor capacitado”, destaca

FONTE:APBMS

800 PRAÇAS DA PM EMBARCAM PARA REFORÇAREM O POLICIAMENTO NO INTERIOR DURANTE O CARNAVAL 2013

Os 800 praças e oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), que vão reforçar o policiamento ostensivo durante os quatro dias de Carnaval no interior, começaram a viajar na manhã de hoje (8) em ônibus da corporação ou em veículos cedidos pelas prefeituras dos municípios que contarão com polos carnavalescos, como Macau e Touros. O comandante da PM, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, falou para as tropas no ginásio de esportes do QG, no Tirol, garantindo que ainda esta manhã, iria ao Centro Administrativo, em Natal, para a área de planejamento e de finanças do governo autorizar a liberação das diárias operacionais, no montante de R$ 550 mil para os 3.550 soldados e oficiais que se revezarão, diariamente, por cada dois dias de plantão carnavalesco. O coronel Araújo Silva disse que, ao contrário do ano passado, quando muitos praças tiveram de trabalhar sem armamento, no Carnaval de 2013 todos eles "trabalharão devidamente equipados e com suas armas". O comandante da PM ainda informou aos praças, que cada um receberá R$ 400 de diária operacional, bem acima do que poderiam ganhar por uma diária de R$ 50. Segundo Silva, o efetivo atual da PM é de 9.400 homens, mas, mesmo aqueles que trabalham na área administrativa da corporação, estavam de folga, de férias ou atuam em outras repartições públicas, foram chamados para colaborar e melhorar a prestação do serviço de policiamento ostensivo durante o Carnaval. Silva também alertou os praças para que tivessem cuidado e, até aqueles que quisessem brincar o Carnaval depois da folga, guardasse a arma ou deixasse com um colega, para evitar qualquer acidente ou transtorno por causa de algum envolvimento com a folia. Ele ainda pediu que os praças "fossem educados e tolerantes com as pessoas" e que, por ocasião de procedimentos, fizessem tudo como manda a praxe, a fim de evitar algum problema posteriormente.

BLOG DO CABO HERONIDES VIA TRIBUNA DO NORTE

Confusão entre oficial da PM e Corpo de Bombeiros

A recomendação do Corpo de Bombeiros para que fosse suspensa a saída do Bloco do Magão, ontem (06), não acabou bem…

O capitão PM Alexandre Lopes , que organiza o Camburão da Alegria, acabou se desentendendo e agredindo com empurrões o capitão Marcos Miranda, comandante do 3º subgrupamento do Corpo de Bombeiros. Este não revidou a ação do policial, apenas disse que estava cumprindo seu papel de manter a segurança dos foliões. Além disso, ele prestou queixa na delegacia de Polícia Civil contra o capitão Lopes.

fonte:blog do Robson Pires

Lançada Chapa para eleição da APBMS

Foi divulgado nesta segunda-feira o nome dos integrantes da Chapa 1 "Unidos Para Continuar Avançando" que irá disputar a eleição para a diretoria da Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) visando o triênio 2013/2016.

A chapa a "Unidos Para Continuar Avançando" que tem o apoio da atual admnistração da APBMS terá como candidato a Presidente o SD Aderlan Medeiros, Vice Presidente: SD Toscano, 1º Secretário: SD Josivan, 2º Secretário: SD Helder, 1º Tesoureiro: SD Petrônio e 2º Tesoureiro: CB F Lucena.

O conselho fiscal da Chapa 1 está formado por 1º Titular: SD Joelson, 2º Titular: SD Helio, 3º Titular: SD Cleber. 1º Suplente: Boanergius, 2º Suplente: Silva Filho, 3º Suplente: SD Mata.

A Eleição da Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) será realizada no dia 10 de Março de 2013 das 08h00 as 11h00 no Clube Caça e Pesca na cidade de Currais Novos e das 13h00 as 17h00 na sede da ABPMS na Rua Augusto Monteiro, 1149, Centro de Caicó.

fonte:Blog da APBMS

Justiça determina que o Sd PM Aderlan Medeiros trabalhe na cidade de Currais Novos

A Justiça do Rio Grande do Norte proferiu nesta semana sentença favorável a uma ação judicial movida em favor do Soldado PM Aderlan Medeiros que foi transferido da cidade de Currais Novos várias vezes por força politica e sem nenhum motivo aceitável.

A decisão da juiza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti trás a suspensão de um um ato adminsitrativo da Policia Militar do Rio Grande do Norte que transferiu o Soldado Aderlan do 2º GPRE da cidade de Currais Novos para o 1º GPRE da cidade de Caicó.

Em sua página pessoal no facebook Aderlan comemorou a decisão dizendo que estava voltando a trabalhar na sua cidade de coração e por ordem judicial e não por ordem de politico nenhum.

Confira o trecho da sentença que mandou Aderlan de volta a Currais Novos.

"Isto posto, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, inaudita altera pars, para determinar a suspensão do ato administrativo que movimentou o policial Aderlan Medeiros da Silva do Comando de Polícia Rodoviária Estadual - CPRE/3ºDPRE/2ºGPRE (Currais Novos/RN) para o comando de Polícia Rodoviária Estadual - CPRE/3ºDPRE/1ºGPRE (Caicó/RN), devendo este exercer suas funções no Comando de Polícia Rodoviária Estadual - CPRE/3ºDPRE/2ºGPRE (Currais Novos/RN), até ulterior deliberação do Juízo.

Fixo multa diária, em caso de descumprimento, em R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Intimem-se, com URGÊNCIA. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. P.R.I. Currais Novos-RN, 30 de janeiro de 2013. Maria Nadja Bezerra Cavalcanti Juíza de Direito em substituição legal".

A juiza Maria Nadja inda fixou multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte em caso de descumprimento.

fonte:APBMS

INTERTÍCIOS DA PROPOSTA DA LEI DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DO RN

Caso seja aprovada a nova Lei de Promoção de Praças, o policial militar obterá a oportunidade de crescer profissionalmente dentro da instituição, chegando a assumir a graduação mais elevada entre os praças no período de 26 anos de serviço.

No interstício mínimo será necessário a existência de vaga, já no interstício máximo a existência de vaga não é mais necessária e o policial é promovido “ex oficio”.

fonte:blog do CB Heronides

LEI DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS:Revisão é finalizada e envio ao Governo já tem data marcada

Pela nova Lei, o sd poderá ser promovido ao completar 10 anos

Aconteceu na manhã deste sábado, 26/01, no Quartel do Comando Geral (QCG) em Natal, a reunião que marcou o término das discussões e consequentemente a finalização da proposta da Lei de Promoção de Praças (Plano de Carreira). As discussões não trouxeram mudanças significativas em relação à proposta original mantendo a previsão de promoção exclusivamente por antiguidade para os cabos e soldados com interstício mínimo conforme a existência de vagas e interstício máximo mesmo não havendo vagas.

Dessa forma, o soldado com 10 anos de serviço será promovido a cabo e o cabo com 6 anos na graduação será promovido a sargento. A referida proposta completa o ciclo de reivindicação iniciado em 2010, sob a estratégia de uma justiça salarial entre as graduações através do subsídio e aliado a um plano de carreira que garanta a ascensão e valorização profissional corrigindo as injustiças históricas na instituição.

O encontro contou com a participação do Coronel Araújo (Cmt. Geral), Coronel Pires e diretores de todas as associações que representam os militares estaduais. O Comandante Geral afirmou na reunião que estará empenhado no envio da proposta aos órgãos competentes o mais rápido possível. “O plano de carreira é um projeto da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, associações e no tempo certo alcançaremos nosso objetivo”, declarou.

No final da reunião foi agendado para o dia 19 de fevereiro o encaminhamento e protocolo da referida proposta junto ao governo a ser realizado pelos comandos da PM, CBM e presidentes das associações. Para o presidente da APRAM todas as associações estão unidas e focadas no envio e aprovação da proposta. “Estamos fazendo a nossa parte e esperamos a sensibilidade do governo diante de tão grave problema. Não podemos mais admitir que nossos policiais aposentem-se sem galgarem ascensão institucional, é uma questão de justiça”, declarou o Soldado Tony.

fonte: blog da sd Gláucia

DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS POLICIAIS MILITARES AINDA NÃO É DEFINITIVA...

Nas últimas horas houve antecipação equivocada de notícia cujo esclarecimento merece vir a público. O Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que foi noticiado, inclusive com alegria para alguns, NÃO SE PRONUNCIOU EM CARÁTER DEFINITIVO sobre a jornada de trabalho dos militares, na verdade, houve um despacho inicial de Sua Excelência, Ministro Gilmar Mendes, pela manutenção da decisão do TJRN.

A decisão do Ministro, no entanto, foi combatida pelo recurso de Agravo Regimental nº 65746/2012, cuja decisão final cabe a Turma respectiva no STF. A decisão do TJRN, simplesmente, havia afirmado que não seria o mandado de injunção o remédio correto para limitação da jornada de trabalho, mas disse categoricamente, que poderia haver limitação da jornada mediante lei. Entendimento esse que foi corroborado pelo Ministro Relator.

É interessante deixar claro que o Recurso Extraordinário foi interposto com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, sustentando-se, em preliminar, a repercussão geral da matéria deduzida no recurso. No mérito, aponta-se violação aos arts. 1º, III; 5º, LXXI; 6º, caput c/c 217, § 3º; 42, § 1º c/c 142, § 3º, X, todos insertos no texto constitucional. A decisão do Ministro Relator se pautou, tão somente, nos incisos XIII e XVI, do art. 7º, da CF, os quais sequer haviam sido apontados no Recurso interposto. Diante disso, verificou-se que o Ministro não decidiu satisfatoriamente as questões levadas para apreciação do STF, no que foi agravado.

Outrossim, foi levantada a tese para que fosse declarada a inconstitucionalidade, incidenter tantum, do art. 1º da Emenda Constitucional 45/2004 – na parte em que introduziu o §3º do art. 5º da CF. Tese esta que jamais poderia ser refutada pelo Relator em decisão monocrática.

Confira-se o que determina o CPC (grifamos):
Art. 480. Argüida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, ouvido o Ministério Público, submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo. Art. 481. Se a alegação for rejeitada, prosseguirá o julgamento; se for acolhida, será lavrado o acórdão, a fim de ser submetida a questão ao tribunal pleno.

Dessa forma, como se pode notar, ainda que para a rejeição da tese, a competência incube com exclusividade ao Órgão Colegiado a quem competir o julgamento do RE 725180 e não ao Ministro. No que foi, igualmente, combatido mediante o recurso de Agravo Regimental. A tese da inconstitucionalidade foi levantada porque há diversos tratados que garante a limitação da jornada de trabalho de toda pessoa humana.

Portanto, à luz do exposto, não se sabe por que razão (se política, se maldosa ou somente por falta de maiores detalhes) a EQUIVOCADA notícia foi espalhada, o que se deu inclusive no Site do TJRN, pois, NÃO HÁ NENHUMA DECISÃO FINAL SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MILITARES.

Para confirmar as informações aqui trazidas, pode-se pesquisar no seguinte link do STF:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=4338780

Desde o dia 24 de janeiro estão abertas as inscrições para os cursos ead SENASP, prosseguindo até o próximo dia 30 (quarta-feira).

São oferecidos mais de sessenta cursos na modalidade de ensino à distância pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), com carga horária de 40h e 60h.

Diferente do que ocorreu nos ciclos anteriores, a inscrição para este ciclo 27 será em uma única etapa até atingir o limite de vaga. No entanto, os alunos novatos poderão se inscrever em apenas um curso; já os veteranos poderão se inscrever em até dois cursos.

As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico https://ead.senasp.gov.br/ e as aulas iniciam-se no dia 1º de março, seguindo até o dia 05 de abril para os cursos de 40h, e até 19 de abril para os cursos de 60h.

fontes:blog da sd Glaucia

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FORÇA NACIONAL: 70 PMs DO RN VÃO COMPOR EFETIVO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES

 A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte abriu seleção de efetivo para compor a Força Nacional de Segurança Pública durante a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, que serão realizados nos meses de junho a agosto deste ano. Os militares participarão de uma seleção na qual será avaliada as documentações necessárias, serão feitos exames de saúde e teste físico. Para participar da seleção, os policiais devem possuir a Instrução de Nivelamento de Conhecimento (INC), curso realizado pelo Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, além de possuir, no mínimo, três anos de experiência profissional na atividade operacional da PMRN; não responder Processo Administrativo Disciplinar ou Processo Criminal na Justiça Comum ou Militar; não ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou condenação penal nos últimos cinco anos; estar classificado, no mínimo, no “Bom” comportamento e ser considerado apto pela Junta Médica da Polícia Militar do RN. A inscrição para a seleção será realizada na Diretoria de Pessoal, localizada no Quartel do Comando Geral da PMRN, nos próximos dias 4 e 5 de fevereiro, das 8h às 12h, quando os militares deverão comparecer pessoalmente munidos do Memorando ou Parte de Apresentação do seu comandante e de toda documentação necessária. Já a avaliação de saúde será realizada nos dias 19 e 20 de fevereiro no Centro Clínico da PMRN, onde será detectada a sua aptidão para a mobilização. Os militares ainda passarão por uma avaliação física, em data a ser definida, obedecendo a tabela de teste de aptidão física do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. a qual constará de corrida de 12 minutos, corrida schutlle run, flexão em barra (masculino), isometria em barra (feminino), apoio de frente, flexão abdominal, natação e flutuação vertical. Os 70 policiais militares considerados habilitados, obedecendo as vagas destinadas para Oficiais e Praças, permanecerão à disposição do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública no período de 05 de junho a 05 de agosto de 2013, durante a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude.

PMRN

PRESÍDIO "PEREIRÃO" TEM NOVO DIRETOR

A Penitenciária Estadual do Seridó, o “Pereirão”, localizada em Caicó, já tem um novo diretor. A partir de agora a unidade passa a ser administrada pelo tenente-coronel Eliezer Rodrigues, que já foi comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar de Caicó, do 10º BPM da cidade de Assu e do 2º BPM da cidade de Mossoró, entre outras funções exercidas na PM do Rio Grande do Norte. Coronel Eliezer é tido como um oficial competente e cumpridor de suas obrigações e agora assume a missão de dirigir a Penitenciária Estadual do Seridó, que estava sem diretor desde a saída do agente penitenciário Ivânio Carlos, que pediu para sair. O Presídio Pereirão, em Caicó, vive um clima de instabilidade e constantemente são registradas rebeliões e motins na tentativa de intimidar os responsáveis pela direção. No último motim quatro presos foram feridos a bala.

GAZETA DO OESTE

GOVERNO FEDERAL INVESTIU APENAS 738 MILHÕES EM 2012 EM SEGURANÇA

O governo tinha R$ 3,1 bilhões de reais para gastar com segurança pública em 2012. O investimento efetivo no ano chegou a apenas um quarto disso.

Apesar da violência urbana ser um dos maiores temores dos brasileiros, o governo federal parece estar tendo dificuldades para investir o dinheiro reservado a área. Mesmo tendo 3,1 bilhões de reais para gastar em seis unidades diretamente ligadas à segurança pública, o governo investiu efetivamente R$ 738 milhões em 2012. Ou seja, apenas 1 em cada 4 reais - 23,8% do previsto - destinado a aquisição de novos equipamentos e melhoria da infraestrutura de segurança chegou de fato ao destino.

O levantamento é da ONG Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira, do Tesouro Nacional.

Cerca de 1,5 bilhão de reais não foram sequer empenhados, ou seja, não foram separados para nenhum projeto ou área específica.

O dinheiro deveria ser usado pelo Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Polícia Federal, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Fundo para Operação Ativa da Polícia Federal e pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Segundo especialista ouvido pelo Contas Abertas, excesso de burocracia e descompromisso de autoridades com resultados nas áreas meio do governo são as principais causas que impedem o repasse integral do orçamento.

EXAME

LEI DE PROMOÇÕES JÁ

Por Cabo Heronides:Há mais de uma década não ocorre um concurso interno para admissão de novos sargentos e cabos na Polícia Militar do RN. Existindo atualmente 1200 vagas para cabos e 800 vagas para o quadro de sargentos.

Mesmo existindo um decreto que alterou a Lei de Promoção de Praças em 2010, tornando 50% das vagas existentes em concurso aos policiais com maior antiguidade, será mais importante esperarmos a regulamentação da nova Lei de Promoção de Praças ao invés de exigirmos a realização de um concurso interno.

A nova Lei de Promoção de Praças que está sendo discutida entre as associações e o comando geral busca uma perspectiva de crescimento para todos de forma justa e racional.

Ao ser aprovada muitos soldados serão promovidos a cabo, e outros aguardarão apenas completar o interstício para serem promovidos em seguida.

E o mais importante será o fim da existência de soldados com mais de 20 anos de serviço dentro do quadro da Polícia Militar do RN.

Ou seja, a Lei de Promoção de Praças fará com que todo soldado ao ingressar na Polícia Militar possa chegar à graduação de Subtenente.

LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS JÁ!

SUBSÍDIO GARANTIDO PARA INATIVOS E PENSIONISTAS

O Comandante Geral, Coronel PM Araújo, afirmou que o cumprimento do acordo com o Governo acerca da implantação do subsídio dos inativos e pensionistas será cumprido neste mês de janeiro e que já recebera a confirmação da Secretaria de Administração sobre a implantação do subsídio. Conforme o acordo, neste mês de janeiro será implantado o subsídio em nível I para todos os beneficiários, em fevereiro o nível II e assim por diante, até chegar no nível correspondente de cada PM e pensionista.
fonte:blog do cabo Heronides

PMRN E PLANO DE TRABALHO 2013

Na manhã desta terça-feira, 15, no Quartel do Comando geral, o Comandante da Polícia Militar, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, reuniu-se com oficiais que formam a equipe administrativa da PM. Segundo o Comandante, a reunião teve como propósito fazer ajustes administrativo afim de definir o plano de trabalho para o ano de 2013.
De acordo com a pauta, foram discutidas as compras, licitações, aquisição de equipamentos, folha de pagamento, gêneros alimentícios, entre outros assuntos, que foram abordados buscando a excelência na prestação dos serviços, inspirados na gestão pela Qualidade Total adotada pelo Governo do Estado.
Estavam também presentes, o Diretor de Apoio Logístico, Cel Ângelo; o Diretor de Finanças, Cel Araújo Lima; a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maj Lidiane e o Assessor Jurídico da PM, Dr Mário.

fonte: blog do xerife

Esperando encaminhamento da Lei de Promoções

Desde maio do ano de 2010, o Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Araújo, vem anunciando a realização do concurso interno para as graduações de Cabo e Sargentos. No entanto, já passados quase três anos desde o primeiro anúncio oficial, nenhum certame foi realizado e os PM’s entram para o 16º ano sem possibilidade de ascensão profissional para a graduação de sargento e no 11º para a graduação de cabo.

O concurso teria sido garantido nos anos anteriores pelo Comandante Geral, tendo inclusive formado comissões para a sua realização; contudo, o mesmo não saiu do papel. O último Governador, Iberê Ferreira, modificou a legislação vigente, realizando algumas alterações sobre o ingresso à graduação de sargento, mas nada além disso.

Atualmente, existem mais de 800 vagas disponíveis para a graduação de Sargento PM e mais de 1,2 mil para a graduação de Cabo PM. Em conversa informal com o Comandante há alguns meses e indagado sobre a realização dos concursos, o mesmo afirmou que estaria esperando a aprovação da Lei de Promoções de Praças. Ainda no último dia 12 (sábado), um internauta policial perguntou ao Comandante Geral em seu blog sobre a realização do concurso para sargento, que respondeu que estaria trabalhando na Lei de Promoções de Praças.

A Lei de Promoções de Praças, no entanto, ainda não fora encaminhada ao Governo do Estado para apreciação e, segundo informações extra-oficiais, possivelmente a mesma passará por modificações até a sua aprovação final na Assembléia Legislativa. Até a aprovação da Lei, que pode ocorrer neste ano – dependendo da vontade política, como em anos posteriores, a PMRN continua com um número ínfimo de cabos e, principalmente, de sargentos, e os PM’s continuam sem qualquer possibilidade de ascensão profissional.

fonte: blog da Sd Gláucia

4ª CORRIDA DO COMÉRCIO

                      
                   4ª CORRIDA DO COMÉRCIO

Jardim do seridó - percurso – 5,5 KM

12 DE janeiro DE 2013

participe

Inscrições em: http://brejeirodasaguas.blogspot.com.br/

Sonho de Praças do RN poderá ser realizado ainda em 2013

Após várias reuniões no ano passado do FEME (Fórum Permanente de Entidades Militares do Estado) o sonho da Lei de Promoção das Praças da Policia e do Corpo de bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte poderá ser realizado ainda este ano.

A Lei de Promoção de Praças estabelece os critérios e as condições ao acesso e evolução hierárquica policial e bombeiro militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva. Portanto os policiais militares e bombeiros do RN aguardam ansiosos para que seja enviado o mais breve possível para que o Governo e a Assembléia Estadual possam apreciar a matéria e aprová-la. 


Principais características da Minuta da Lei de Promoção de Praças PM e BM RN:

Ingresso: Curso Superior;


Promoção antiguidade para Cabo, 3° Sargentos e 2º Sargentos;

1.O Soldado será promovido a Cabo sem necessidade de curso;

2.O Cabo será promovido a 3° Sargento dentro da antiguidade e após concluir curso.


Meritocracia para 1º Sargento e Subtenente (Contagem de Pontos).

•Devendo concluir o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos.

Intertícios:

05 anos para graduação de Cabos;

03 anos como Cabo para graduação de 3° Sargentos;

02 anos como 3° Sargentos para graduação de 2° Sargentos;

02 anos como 2° Sargentos para graduação de 1° Sargentos; e

01 ano como 1° Sargento para a graduação de Subtenente.

•No caso de inexistir a vaga o militar será promovido ex offício quando cumprir o dobro do intertício mínimo para promoção.

Nota do blog: "Que este sonho se torne realidade!"

Amigos do Proerd em Jardim do Seridó-RN

O Proerd de Jardim do Seridó  agradece a todos que fazem o nosso PROERD  sertão acontecer!
Valeu pela parceria ao Banco do Brasil agência de Jardim, Armazém a Construção e Autopeças de Jardim do Seridó-RN