Passagem de comando da PMRN

Dia 06 de Abril será a passagem de comando da PMRN, que acontecerá na sede do Comando Geral em Natal às 16:00 horas.

TEMOS QUE DECIDIR A QUEM SERVIR

Nossa salvação está em questão, uma vez que este mundo pagão nos arrasta. Muitos estão se entregando aos pecados, aos erros, às doutrinas do mundo, como se fosse possível ser cristão e seguir as práticas mundanas ao mesmo tempo.

Temos que decidir a quem servir. Servimos a Deus, mas também aos ídolos; obedecemos razoavelmente às suas leis, pois nos deixamos levar pelas paixões, pelo pecado. Não pule de galho em galho. Deus já foi muito paciente conosco, por isso não podemos mais abusar.

Devemos servir ao Senhor, porque, primeiramente, o nosso destino é o Paraíso; e devemos escapar das tentações e seguir a lei de Deus, libertando-nos, porque antes de tudo fomos feitos para a vida eterna. Em segundo lugar, não merecíamos a salvação por nossas obras, nossos méritos. Pelo Sangue de Nosso Senhor Jesus Cristo, derramado na cruz, é que fomos salvos; por misericórdia, o Senhor veio do céu, se fez homem, foi até a cruz e morreu por nós, derramando todo Seu Sangue para nos salvar, para nos abrir as portas do céu.Deus quer a salvação de todos, por isso enviou Seu Filho, que deu todo o Sangue na cruz por cada um de nós. Não podemos pôr a salvação em jogo.

Trecho do livro " Caminho para a santidade" de monsenhor Jonas Abib

Novo comandante da PMRN assumirá em Abril

Foi confirmado pela governadora, o Coronel Araújo assumirá o comando da Polícia Militar no inicio do mês de Abril.
As palavras da governadora foram claras e objetivas:
“Quero saudar o coronel Araújo e, antes de tudo, quero informar que o coronel Araújo será o novo comandante geral da Polícia Militar”.

Ao fazer o anúncio Wilma ressaltou que a escolha foi feita em conjunto entre ela e Iberê Ferreira, que assumirá o governo no dia 31.
Se o comando for bom que não dure apenas 10 meses...
Devido à hipótese de mudança do sistema de governo no inicio de 2011.

PM DE CAICÓ E JARDIM DO SERIDÓ SERÃO SEPULTADOS

Os dois policiais militaresSão eles: Jackson Cristino Dantas, 36 anos, que entrou para a PM em 1997; e Solano Costa de Medeiros, 34 anos, que ingressou em 2000. Jackson pertencia ao GTO de Caicó (Grupo Tático Operacional), e Solano ao 6º Batalhão de Caicó.

O SD Jackson será sepultado em Caicó, seu corpo está sendo velado na Capela de N.Srª da Conceição na sede do 6º BPM;

Sd Solano será sepultado em Jardim do Seridó no Cemitério Público Municipal após Missa de corpo presente na Matriz de N.Sª da Conceição às 16:30 h.

PMs de Caicó Mortos em Campo Grande

Os dois policiais militares que morreram na emboscada para matar o ex-prefeito Antônio Veras, início desta noite, em Campo Grande, foram identificados.
São eles: Sd Jackson Cristino Dantas, 36 anos, que entrou para a PM em 1997; e Sd Solano Costa de Medeiros, 34 anos, que ingressou em 2000. Jackson pertencia ao GTO de Caicó (Grupo Tático Operacional), e Solano ao 6º Batalhão de Caicó.Os dois policiais eram lotados no 6° Batalhão da Polícia Militar de Caicó. Solano residia no Bairro Penedo, e Jackson no Bairro Castelo Branco. Faziam a proteção oficial do ex-prefeito.
Já foram enviadas para Campo Grande duas viaturas do GAT - Grupo de Ações Táticas, e quatro do Bope – Batalhão de Operações Policiais Especiais. Só retornam quando ‘resolver’.
A morte de Antonio Veras foi identica à do ex-prefeito de Caraúbas Agnaldo Pereira – tiveram seus carros metralhados. Veras, quando saia da sua fazenda numa caminhonete Frontier.
Dois irmãos de Antônio Veras também foram brutalmente assassinados, Vicente, o primeiro, e César, o segundo, cada com mais de cem tiros.

De acordo com as primeiras informações ele teria sido vítima de uma emboscada quando saia da fazenda Monte Alegre.
Também foram mortos no mesmo local os policiais Jackson Cristino Dantas e Solano Costa de Medeiros, lotados no 6º BPM de Caicó, que faziam a segurança do ex-prefeito.
A chacina aconteceu na fazenda de Antonio Veras que fica nas proximidades de Campo Grande. A polícia já se encontra no local fazendo as primeiras diligências.
O crime aconteceu numa estrada carroçável de difícil acesso a sede da casa da fazenda. Os homens armados saíram atirando contra a caminhonete Frontier dirigida por Veras.
Pelos menos cem cápsulas foram deflagradas, de espingarda calibre 12, pistola ponto 40 e 762.
O delegado local pediu reforço policial. Suspeita-se de crime de pistolagem. Veras, como era conhecido, teve dois irmãos assassinados tempos atrás praticamente nas mesmas circustâncias: César e Vicente Veras.
Ele foi prefeito de Campo Grande de 1997 a 2000. Ele completaria amanhã 59 anos de idade.
Na última eleição o seu filho advogado Tasso Veras disputou a prefeitura municipal. Foi derrotado.
Por um longo período o ex-prefeito pediu proteção de vida a secretaria estadual de segurança pública do Rio Grande do Norte temendo ser morto como fora os irmãos.
Ainda não está decidido o local do sepultamento do ex-prefeito. Um filho de Veras comentou com o blog que teme que outros ‘fatos’ possam acontecer. “Vamos conversar com toda a família para saber o melhor local do sepultamento. Com segurança para toda família’, comentou. Em Caicó, onde residia, ele tinha um largo ciclo de amizades.
O corpo de Antonio Veras foi levado para o Itep de Mossoró onde será necropsiado

Para as famílias dos PMs e do Ex-Prefeito nossos votos de pesar.

PM RN CONVOCA

O BG 52 publicado nesta segunda-feira (22) contém a lista de convocação dos policiais militares aprovados no concurso de especialista em comunicação e os cabos aptos ao curso de sargento jurunas.

ESPECIALISTA EM COMUNICAÇÃO (QPMP-2)

Os 40 policiais militares aprovados no concurso de especialista dentro da opção escolhida (cabos e sargentos) deverão se apresentar no dia 26 de março (sexta-feira) às 07:00 horas no Centro Clinico, na Av. Almirante Alexandrino de Alencar, nº 411, Alecrim, Natal/RN.

HABILITAÇÃO PARA SARGENTOS JURUNAS

Os 100 cabos aptos ao curso de Sargentos, deverão se apresentar no dia 30 de março (terça-feira) às 07:00 horas no Centro Clinico, na Av. Almirante Alexandrino de Alencar, nº 411, Alecrim, Natal/RN.
Nas duas convocações os policiais deverão apresentar os seguintes exames:
a) Hemograma;

b) Glicemia de jejum;

c) Colesterol Total;

d) Triglicerídeos;

e) Creatinina;

f) Sumário de Urina;

g) Uréia;

h) Ácido Úrico;

Para candidatos acima de 40 (quarenta) anos, somam-se ainda estes exames:

a) Eletrocardiograma com Avaliação do cardiologista;

b) PSA.

Confira a lista e acesse o BG 52 aqui.

TENHAM UM ABENÇOADO CURSO!

PRECISAMOS DO ESPÍRITO SANTO

Jesus foi aquele que em tudo foi cheio do Espírito Santo. Sabe por que Deus Pai O quis assim? Porque Jesus foi o modelo de homem novo que o Pai quis apresentar. A única maneira de ser verdadeiramente cristão, quer dizer, um outro Cristo, um continuador de Jesus, é ser cheio do Espírito Santo, como Ele o foi. Não apenas fazer coisas extraordinárias, mas até mesmo para fazer as coisas ordinárias, comuns de sua vida, você precisa ser cheio do Espírito Santo.

Todos precisamos de amor. O amor é que vai nos transformar. Precisamos nos sentir amados, queridos, acolhidos. Você, cristão, é chamado a fazer isso. Mas só com seu amor humano não será possível. Você precisa do Espírito Santo para amar, para ser bondoso, delicado, paciente, para atrair as pessoas por meio do amor de Jesus que está em você.

As pessoas precisam de misericórdia, de perdão. Precisam se sentir acolhidas, aceitas com suas falhas, com seus defeitos, com seu pecado. Jesus continua sendo cheio de misericórdia. Você levará a todos essa misericórdia, esse amor, esse perdão de Jesus pelo poder do Espírito Santo, que está em você.

Todos precisam estar cheios do Espírito Santo. Jesus o convida para ser instrumento do Espírito. Os pais precisam do Divino Amigo para educar os filhos. Você precisa d'Ele para agir com as pessoas com quem vive, com quem trabalha. Marido e mulher precisam estar cheios do Espírito Santo para se tratarem como cristãos.

As coisas extraordinárias virão depois. Também o poder dos milagres vai acontecer. Mas até nas coisas normais do dia a dia, você precisa ser uma pessoa cheia do Espírito Santo. É por isso que, diariamente, devemos dizer:Vinde! Vinde, Espírito Santo! Preciso de Ti; preciso ser cheio do Espírito Santo como Jesus foi. Vinde! Vinde, Espírito Santo!

(Trecho do livro "Pão da Palavra - Volume 3" de monsenhor Jonas Abib)

COMISSÃO DE SEGURANÇA E PISO PARA POLICIAIS

O novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), afirmou que uma das prioridades neste ano é a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Bessa afirmou que espera ver o assunto aprovado em 2010 pela Câmara – o Plenário ainda precisa concluir a votação da PEC.

No âmbito da comissão, Bessa informou que serão analisadas propostas que incentivem a redução da violência. Diversos projetos que poderão entrar na pauta alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

Laerte Bessa é bacharel em Direito e delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Leia entrevista concedida pelo parlamentar à Agência Câmara.

Agência Câmara – Como o senhor pretende conduzir os trabalhos da comissão neste ano?

Laerte Bessa – É um ano atípico por causa das eleições. Nós vamos procurar elaborar um plano de trabalho no sentido de reformular os projetos e relatar os principais problemas jurídicos para que, em um prazo bem curto, a gente possa dar uma resposta não só para a sociedade mas também para os colegas que exigem hoje projetos votados pelo Plenário. Hoje não chegam a 10% os projetos de segurança pública dentro do plenário. Nós vamos trabalhar para aumentar essa porcentagem, porque segurança pública é prioridade nacional.

Agência Câmara – Quais serão os temas prioritários?

Laerte Bessa – Nós estamos agora com a PEC 300. Vamos solucionar o problema salarial no País. Eu diria que, no Distrito Federal, a situação está resolvida, mas em nível nacional não está. Nós temos que dar estrutura aos estados para que possamos investir em material bélico. E também dar a estrutura básica e os cursos de academia para que o policial possa fazer um bom trabalho. Para fazer um bom trabalho, ele tem que ter salário. Essa situação de salário nós vamos resolver este ano na Câmara.

Agência Câmara – A PEC 300 já está pronta para análise do Plenário. Na comissão propriamente dita, quais são as prioridades para análise?

Laerte Bessa – Esse trabalho da PEC 300 saiu da Comissão de Segurança. Os integrantes da comissão formalizaram esse projeto que hoje está se tornando uma realidade. Agora, nós temos também que dar um basta na violência e é legislando que vamos conseguir. Nós temos vários projetos que atacam diretamente a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, que tem muita benevolência. Nós vamos dar uma minimizada na violência, que é o nosso objetivo, colocar em plenário alguns projetos que a curto prazo vão dar a sustentação para que a comunidade possa ter uma sensação mínima de segurança.

Agência Câmara – Alguma proposta poderá causar polêmica e, por isso, demorar a tramitar?

Laerte Bessa – As grandes propostas são polêmicas. No caso da maioridade penal, por exemplo, 85% do nosso povo são a favor de sua diminuição. É uma situação gritante hoje o cidadão ser considerado menor de idade antes de completar 18 anos. A nossa lei penal é de 70 anos atrás, a realidade era outra. O menor de idade hoje é muito bem informado e sabe muito bem o que é certo e o que é errado.

Fonte: Agência Câmara

Refrigerantes fazem mal?

Um estudo divulgado esta semana pela Universidade de Duke, nos Estados Unidos, mostra que os refrigerantes podem ser tão ruins para o fígado quanto as bebidas alcoolicas.
O vilão é o xarope de frutose de milho, presente em quase todas as bebidas açucaradas, e que consumido em excesso pode causar danos ou fibroses no órgão.
O consumo regular de refrigerantes também pode aumentar a gordura no fígado, problema comum em pessoas que abusam dos drinques com frequência.
O estudo, coordenado pelo professor Manal Abdelmalek, professor de gastroenterologia e hepatologia da universidade, avaliou 427 adultos com esteatose hepática não alcoólica.
O resultado mostrou que quem bebia mais refrigerantes no dia a dia tinha mais cicatrizes e fibroses no fígado.
A esteatose hepática não alcoólica atinge cerca de 30% dos adultos no Ocidente.
O quadro é caracterizado pelo acúmulo de células gordurosas no fígado, que podem causar inflamação e fibroses.
O dano é similar ao causado pelo consumo pesado de alcool.
- Infelizmente, ainda não há um tratamento definido para quem tem este tipo de gordura no fígado. O que podemos fazer é descobrir o que causa o problema e sugerir mudanças de hábitos. Baixar o consumo de refrigerantes é uma importante medida para proteger o fígado – afirma Abdelmalek.
O consumo de xarope de frutose está associado ao aumento da obesidade em todo o mundo, principalmente nos Estados Unidos.
A substância passou a ser usada na indústria alimentícia na década de 1970, quando descobriram que ela poderia ser uma alternativa mais barata ao açúcar.

Fonte:O Globo

PMS DO RN QUEREM DIREITO A VOTO

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Injunção (MI 2541) em que a Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte (Aspra/RN) pede que seja garantido aos seus associados o direito de votar, mesmo que no dia da eleição estejam em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral.
Segundo o advogado da associação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria sendo omisso quanto a essa questão. A maior parte do efetivo policial encontra-se em serviço no dia das eleições e, por isso, não consegue exercer o direito ao voto – em razão da incompatibilidade de horários entre o início e fim do seu turno de trabalho e o horário da votação. Ou ainda por serem os policiais deslocados para o interior no dia do pleito, estando fora de sua zona eleitoral, alega.
Ao determinar, por meio de resolução, que o chamado voto em trânsito se restrinja às capitais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não atende à Constituição Federal, prossegue o advogado. Isso porque a Carta não impõe qualquer restrição ao exercício do voto, com as exceções da não obrigatoriedade do voto dos maiores de 70 anos, dos menores de 18 e para aqueles que estão com os direitos políticos suspensos – estes, na verdade, ficam impedidos de votar, salienta a associação.
Na impossibilidade operacional do voto em trânsito eletrônico, a associação defende a implantação de seções sem votação eletrônica, com o uso de cédulas eleitorais, que segundo o advogado continuam em vigor.
Lembrando que o TSE editou resolução garantindo o direito aos presos provisórios, a Aspra afirma que os policiais não contam com essa mesma atenção por parte da corte eleitoral. “Enquanto o policial militar tem o seu voto sacrificado por se encontrar defendendo o interesse coletivo dos cidadãos, nas eleições, sem que nenhuma instituição denuncie o fato, por outro lado os presos provisórios acabam de ter Resolução aprovada pelo TSE, para que possam votar no dia das eleições”.
Não se trata que questionar a validade do voto dos presos provisórios, diz o advogado, mas apenas mostrar que se presos provisórios têm direito a voto, “com muito mais razão, sob o enfoque lógico, ético e moral deverão votar os cidadãos policiais militares”.
O silêncio e a omissão do TSE, em razão da falta de providências e regulamentações que viabilizem o voto dos policiais militares em serviço, inviabilizam o exercício de um dos mais importantes direitos de primeira geração, liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania: o voto, conclui a Aspra, lembrando que antes da adoção do sistema de votação eletrônico, os policiais podiam votar em zonas distintas das suas.
A Aspra quer que o TSE adote as providências necessárias para assegurar aos seus associados o direto ao voto quando se encontrarem em serviço no dia das eleições, seja por meio de urna eletrônica instalada nas unidades militares, ou por meio de cédula oficial em seções criadas especificamente para essa finalidade.

Processos relacionados.
Fonte: STF
Publicação: ASPRA

SD E CB PMRN PODEM PERDER BOLSA

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, com o objetivo de defender os interesses de seus associados, protocolou nessa terça-feira (16.03.10) junto ao comando geral um requerimento que combate a possibilidade de todos os cabos e soldados com mais de quatro qüinqüênios perderem o benefício do programa bolsa formação em razão de que com o aumento desse mês os mesmos ultrapassariam o teto de R$ 1.700,00 reais estipulado como requisito para recebimento da referida vantagem. Ocorre que esses policiais militares excederiam esse teto pelo fato dos gestores estaduais incluírem o auxílio moradia para o cálculo do total dos vencimentos dos beneficiados pelo programa, contrariando o previsto no decreto federal que regulamenta a concessão da bolsa, que manda que o auxílio moradia não seja levado em conta na soma dos vencimentos.

Dessa forma, assim que o aumento constasse no contra cheque, todos os cabos e soldados com mais de quatro qüinqüênios teriam seus benefícios cortados imediatamente. Diante disso, a ACSPMRN requer ao comando geral que solicite um parecer conclusivo do gestor federal de Brasília/DF acerca dessa interpretação equivocada, e que até a emissão desse parecer não ocorra nenhum corte do benefício desses policiais militares.

Cabo Miguel
Diretor Jurídico da ACS-PM/RN

Indignado com a Polícia

Este é um e-mail que circula pela internet e nos foi enviado por uma amiga que é Advogada, a Dra. Kátia Nunes, por isso, resolvemos publicar.

"Sou proprietário de um pequeno mercado em um bairro no municipio de Colombo encontrava-me em mais um dia de trabalho de domingo, apesar de cansado, estava tranquilo, quando à tarde, pouco antes de fechar, entraram dois assaltantes dominaram meus poucos clientes e meu funcionário do caixa (na verdade ajudante geral) e roubaram todo meu caixa, R$ 465,00 (parece pouco, mas para um pequeno comerciante que acordou as 5:30 da manhã e deu duro o dia todo é muito). Na hora pensei em reagir, pois a arma do ladrão parecia de brinquedo e não achava certo eles levarem todo meu dinheiro do dia.

Diante disto fiz igual a todo cidadão desesperado faz, liga para o 190 e chama a polícia, daí fiquei indignado, porque o telefonista da PM estava mais preocupado em fazer perguntas do que mandar logo a viatura. Fiz inúmeras ligações e passaram mais de 30 minutos e nada da viatura chegar e o telefonista só dizia “eu vou cadastrar sua ocorrência, senhor, e é só o senhor aguardar”. Eu lá queria saber de “cadastrar ocorrência”, eu queria uma viatura no meu trabalho.

Passados exatos 48 minutos chegaram dois policiais em duas motos vieram em minha direção e eu não quis nem saber, já cheguei “soltando os cachorros” em cima dos policiais, quando um deles após me ouvir pacientemente, com muita calma e educação, me interrompeu e perguntou se tinha sido vítima de roubo, eu nem esperei ele terminar de falar e já respondi que sim e depois desta demora não precisava mais da polícia lá e que eles podiam ir embora e paciente policial militar com um semblante triste me respondeu:
-“tudo bem senhor só que nós precisamos do senhor, porque um dos ladrões que roubou o mercado do senhor deparou com a viatura no momento em que os PM estavam vindo pra cá e baleou um dos nossos amigos e na troca de tiros foi baleado e está no hospital e por isso é necessário que o senhor nos acompanhe para fazer o reconhecimento e a gente conseguiu localizar R$ 465,00 com o outro ladrão que foi preso”.

A partir daí vi como sou uma pessoa medíocre e mesquinha, pois pensava só em mim e no meu dinheiro enquanto uma pessoa que eu nem me conhecia tomava tiro por mim e como sou idiota a ponto de pensar em reagir em um assalto achando que a arma era de brinquedo.

Chegando no hospital não estava mais preocupado com o meu dinheiro e nem com em reconhecer o ladrão que havia me roubado, estava preocupado com o estado de saúde do PM que havia sido baleado por mim, ou melhor, pela sociedade ingrata e injusta, que não reconhece o trabalho destes nobres profissionais. Fiquei sabendo que o policial estava bem e que iria passar por uma pequena cirurgia para retirar a bala que havia atingido e o ladrão que havia me roubado havia morrido.

Fiquei indignado (agora sim) quando cheguei ao plantão policial e vi pessoas gritando para os policiais na calçada: “assassinos, covardes” e minha indignação aumentou mais ainda quando os jornais do município e da região anunciaram: “polícia mata pintor em troca de tiros”, e quando grandes jornais anunciam: “aumentou o número de mortos pela polícia militar”. E o policial militar baleado, ninguém fala nada? O pai de família, assim como eu, é ferido ou morto, ninguém comenta?

Daí faço uma pergunta: quem está certo, o policial que arrisca a vida para nos proteger, eu que, assim como todo o trabalhador, acordo cedo, inclusive nos finais de semana e dou um duro danado para sustentar a família ou o ladrão.
A partir daí resolvi conhecer melhor o trabalho destes valorosos homens indo ao quartel e conhecendo a sua central telefônica, onde fiquei impressionado com a quantidade ligações e a quantidade de trotes e de relatos que não são problemas de polícia, daí vi a importância da quantidade de perguntas que aquele excelente profissional que atende o telefone me fez.

O pior de tudo e que não acabou aí, porque o policial que acertou o ladrão que baleou seu amigo está sendo processado pela morte do ladrão, foi afastado da rua, teve que mudar com sua família porque deram vários tiros na casa onde morava e ainda teve que ouvir do advogado do ladrão que o bandido era ele. Meu Deus! Desse jeito onde vamos parar?

Agora para me redimir o que me resta a fazer é dizer quanto sou grato aos Policiais Militares pelo seu trabalho, parabenizá-los e dizer sempre quando vejo uma viatura ou ouço uma sirene:“fiquem com DEUS meus grandes amigos e heróis”.

Ass: Dono de um pequeno supermercado."

fonte: Aspra RN

Suas intenções....

Suas intenções são motivadas pelo quê?
Não há ninguém mais verdadeiro conosco do que nós mesmos. Comece a se observar para ver quantas surpresas terá. Quando nos analisamos vamos percebendo o tanto de qualidades que temos e também os pequenos e os grandes vícios que alimentamos. Eu costumo fazer essa experiência e tenho feito grandes descobertas sobre mim mesmo.
Cada vez mais o Espírito Santo me tem levado a me conhecer mais produndamente. É uma graça única conhecermos as nossas qualidades e as nossas limitações, para podermos melhorar.
Muitas vezes, queremos que as pessoas mudem, implicamos com elas, ficamos olhando para os seus defeitos e até nos irritamos com muitos de nossos irmãos, quando, na verdade, nós é precisamos mudar.
Geralmente, nós nos achamos muito bons, mas se observarmos as nossas intenções em realizar cada coisa, nem sempre estas serão retas. Sempre há um certo interesse por trás ou o desejo de sermos reconhecidos… De alguma forma, queremos tirar proveito particular das situações e demonstrar que somos perfeitos.
Você já parou para se perguntar se as suas intenções realmente são sinceras e justas?
Muitas vezes, ajudamos alguém, mas a nossa real intenção não é praticar a verdadeira caridade, mas sim, ser reconhecidos e elogiados e até mesmo receber alguma recompensa humana.
Peçamos ao Senhor que purifique as intenções do nosso coração, para que possamos vê-Lo e imitá-Lo.
“Cria para mim um coração puro, ó Deus; enraíza em mim um espírito novo” (Salmo 50, 12).
Jesus, eu confio em Vós!

Luzia Santiago (C.Nova)

Para desmistificar a PEC 300

Depois das comemorações pela aprovação em primeiro turno da PEC 300, choveram mais especulações sobre o destino da mesma. Isso se deve à falta do nosso “traquejo” com as questões legislativas. Não acostumados ainda com os trâmites de processos legais, somos, muitas vezes, vítimas dos boatos ou acabamos dando uma de “papagaio de pirata” repetindo tudo que nos dizem, e nesta gama de informações muitas vezes ficamos perdidos entre a verdade e as meias verdades.

Sem mais delongas, vamos aos fatos sobre as PEC’s sem entrar no mérito da constitucionalidade ou não de cada uma delas:

A PEC 300 previa a equiparação salarial com os PM’s e BM’s de Brasília, entrando em vigor, após alteração em seu texto, no prazo de 180 dias. Contemplava em seu texto Policiais Civis, Policiais e Bombeiros Militares, inativos e pensionistas. A PEC 446, antiga PEC 41, previa um piso salarial nacional, sem fixar valores e entrando em vigor em 6 meses. Contemplava as mesmas categorias da PEC 300, porém deixava de fora pensionistas.

Observaram que falo sobre as PEC’s como se fosse um passado? Sabem porquê? Porque de fato elas não existem mais. Isso mesmo! Repito para quem não entendeu: As PEC’s 300 e 446 deixaram de existir.

O que foi votado na Câmara em primeiro turno não foi a PEC 300, nem a PEC 446, e sim uma emenda aglutinativa de ambas. E que diabos é isso? Explico: Uma junção dos textos das duas formando uma nova proposta de emenda que contém elementos das duas. Seria até mais realista dizer que de fato foi aprovada a PEC 446, justo porque foi o texto dela que prevaleceu sobre o da PEC 300. No texto da nova PEC criada, o único elemento que restou da PEC 300 foi o prazo de 180 dias – o restante, quase em sua totalidade, é o da PEC 446.

Também é bom salientar que o texto da nova PEC não foi aprovado na íntegra, pois contiveram destaques supressivos. Mais uma vez explico o que é: É o instrumento legislativo que permite a votação de um texto de forma fracionada. Ou seja: Nem tudo que estava no texto da nova PEC foi aprovado, cabendo então novas votações para os textos em destaque, leia-se: Os pontos do texto que ainda não existe acordo, que são polêmicos ou ainda que são necessários acréscimos. Diante disso seria mais correto dizer que a PEC foi parcialmente aprovada em 1º turno.

E quais são os destaques da nova PEC? Vamos lá:

1 – Acréscimo dos Ex-Territórios: Roraima, Rondônia e Amapá, além da inclusão dos inativos no texto. Destaque já aprovado e foi feito pelo PSB;Os destaques abaixo foram feitos pelo PT e ainda carecem de votação:

2 – Retirada do dever da União em complementar o piso;

3 – Retirada da obrigatoriedade da União em complementar o piso;

4 – Retirada da Disposição Transitória que prevê o valor de R$ 3.500,00 e o prazo de 180 dias para sua vigência;

5 – Retirada da fixação do piso em R$ 3.500,00.

Observem que nos destaques 2 e 3 a única modificação foi no uso dos termos “dever” e “obrigatoriedade”, que parecem iguais, mas não são. O dever sugere que a União pode ou não complementar o piso. É como se eu dissesse a alguém: “Você deve ir à escola”, ou seja: A pessoa pode ou não ir à escola, fica a critério. Diferente se usasse o termo “obrigação”: “Você é obrigado a ir à escola”. Notaram a diferença? Estes dois destaques são verdadeiras arapucas legais. Em ambos os casos, se eles forem suprimidos, ou seja, se o dever ou obrigatoriedade da União em complementar o piso não constar no texto da nova PEC, forçará os estados a pagar o piso sem nenhum apoio da União, e óbvio que isso fere diretamente a autonomia dos estados e, em alguns casos, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Então teremos que pressionar para que, em nenhuma hipótese, estas supressões dos dois destaques sejam aceitas.

Outro ponto interessante a se observar está nos destaques 4 e 5. Aí a coisa se complica um pouco mais e a polêmica em torno da PEC aumenta: No destaque 4 sugere-se a supressão do valor e do prazo de vigência, enquanto que no 5 sugere-se a supressão apenas do valor, mantendo-se o prazo de vigência. Ora, se a supressão do destaque 4 for aceita, mesmo com a PEC aprovada nas Casas Legislativas (Senado e Câmara) ela não terá prazo de vigência, ficando a critério do Executivo regulamentá-la e pô-la em prática. Creio que nem precisa explicar no que vai dar não é? PEC aprovada para entrar em vigência no dia de São Nunca. Já o destaque 5 é mais interessante ainda porque leva a nossa nova PEC para dois caminhos possíveis:

1) Se a supressão do valor for aceita:

Prós:

- Acaba de uma vez a polêmica de que ela seria inconstitucional, porque não possuindo um valor cessa-se o argumento que o Legislativo estará onerando o Executivo;

- Corremos menos riscos de que a PEC seja alterada quando for ao Senado e tenha que retornar à Câmara, causando o “ping pong” legislativo sem prazo para acabar, e o que é pior: correndo o risco real dela ser “engavetada” numa destas idas e vindas. E aí já era…

Contra:

- Ficaremos a mercê do Executivo em estipular o valor e o fundo para complementar o piso nos Estados. Significaria uma nova pressão sobre o Executivo (O Governo mesmo…) para estipular o piso e o fundo o mais rápido possível. Em contrapartida estamos em ano de Eleição e as pressões neste tipo de ano tendem a funcionar, não sei porquê [sic]. Além do mais, já existe um consenso geral sobre o piso de R$ 3.500,00, o que facilitará esta pressão.

2) Se não for aceita a supressão do valor:

Pró:

- Não ficaremos a mercê do Executivo, já tendo de imediato no próprio texto da PEC o valor a ser aplicado.

Contras:

- Continuaria o discurso da inconstitucionalidade da PEC;

- O risco que já falei acima do Senado modificar o teor da PEC e ficarmos no tal “Ping Pong” Legal.

Avaliem os riscos, debatam, discutam, não deixemos de lutar, mas vamos lutar com a verdade e com a transparência, porque assim fica fácil para decidir. Muito cuidado porque no caminho sempre haverá os que tentam vender ilusões e nos fazer de trampolim eleitoral. Querem chamar de PEC 300? Chamem! De PEC 446? Tanto faz. Mas tenham em mente uma coisa: prezem pelo melhor por nós, que por cá temos urgência de melhorias salariais porque no final este é realmente nosso foco, e não a PEC 300, 446 ou qualquer nome que outros, por motivos não tão nobres, queiram chamar.

Soldado Jorge CostaDiretor de Comunicação da ASPRA-BA.

Fonte: Abordagem Policial

O Segredo é ora com fervor

O segredo é orar com fervor
A dor de muitas mulheres é a de não ter um marido formado pelo Espírito Santo, confiante na Palavra, homem de oração e fiel a Deus. Talvez as situações pelas quais atravessam sejam tão difíceis justamente por não terem um marido santo. É hora de empenhar-se, de lutar, sofrer e de orar com fervor. É tempo de resgatar seu lar, seu marido, seu casamento. Que São José a ajude e a faça semelhante a Maria.

Creio que para muitas mulheres falta essa entrega. Querem o esposo em Deus, mas o seguram... é certo que todo homem é bastante independente. A cabeça tem de ser independente! O coração é diferente, está preso dentro do tórax e bem defendido! Mas a cabeça tem de ficar fora, ser autônoma. O homem é a cabeça; a mulher, o coração. Cada um no seu lugar. Ciúme não resolve nada. Deixe seu marido livre para Deus. É a melhor maneira de garanti-lo para si.

Os homens precisam de coração. Graças a Deus, as mulheres, que são o coração, têm "batido" bem. Sim, felizmente são elas que têm sustentado tanto os homens como as famílias. Mas é preciso que a cabeça esteja unida ao coração, desempenhando a função que lhe cabe.

Com razão, o anjo disse a Maria: "Ave Cheia de Graça!". E Isabel disse a Ela: "Bendita és tu entre as mulheres!". Não resta dúvida de que Ela foi "bendita entre as mulheres". Mas Deus colocou José para ser a cabeça de Maria, e esta respeitou essa hierarquia, confiando-lhe as ordens do Senhor. O canal da graça, da bênção, da santidade para Maria era José.

Este é o segredo para você, mulher: querer o seu marido cada vez mais santo. Para isso, pedir, rezar, suplicar, jejuar. Quanto mais ele for santo, tanto mais ele será canal para você ser de Deus. O Pai não a quer santa sozinha. Você precisa de seu marido e ele precisa de você. Deus quer marido e mulher caminhando juntos para a santidade.

Retirado do livro "Homem e mulher em sintonia"

REAJUSTE SALARIAL PM/BM-RN

Camaradas,Chegamos finalmente ao momento decisivo das negociações com o Governo do Estado sobre o reajuste. Todos lembramos que entre agosto e outubro de 2009 fizemos assembléias, marchas, panfletagens, doações de sangue e mobilizações para aprovarmos o cumprimento da Lei 273/04. Desde o início o Cel Marcondes, Comandante Geral da Polícia Militar, se colocou como intermediador das negociações. Desde o início que nos disse que o Estado tinha apenas 30 milhões de reais para negociar com os Policiais e Bombeiros Militares.

Deliberamos em Assembléia Geral aceitar a proposta do estado e rever os índices da Lei 273. Assim fizemos. Apresentamos a tabela onde revisamos os índices, distribuindo entre os Praças, 26 dos 30 milhões negociados. Os outros 4 milhões de reais foram divididos com todo o efetivo da Policia e Bombeiros, e tudo aconteceu com o conhecimento e acordo do Comandante Geral.

O tempo passou, 2009 acabou, e o projeto lei do reajuste não chegou na Assembléia Legislativa. Começamos 2010 com a preocupação da necessidade de organizar novas mobilizações, desta vez, mais contundentes para obrigar o Estado a cumprir o acordo fechado em outubro.

Percebemos que todas as vezes que marcávamos uma Assembléia Geral, o Comandante da Polícia Militar nos convidava para alguma reunião e sempre trazia algum fato novo, alguma estória nova e, com isso, ganhava tempo. Agora não foi diferente. Tivemos Assembléia Geral dia 6 de fevereiro onde deliberamos o prazo limite para a nossa paciência. Fevereiro acabou e nada de acordo.

Eis que aconteceu algo de novo. Com Assembléia marcada para o dia 2 de março, fomos chamados para uma reunião com a Governadora no dia 1, véspera da Assembléia. Participaram da reunião a Governadora, os Secretários de Segurança, de Administração, da Casa Civil, o Comandante da Polícia Militar, o Comandante do Policiamento Metropolitano, a Deputada Federal Fátima Bezerra que intermediou a reunião e garantiu a participação de todas as entidades representativas, os presidentes das Associações de Subtenentes e Sargentos da PM, de Cabos e Soldados, de Bombeiros, de Praças do Seridó, Mossoró e região, Agreste e de Oficiais. Na conversa constatamos que a Governadora é muito mal assessorada no que se refere à Segurança Publica. Na reunião a Governadora assumiu o compromisso de remeter a mensagem com o reajuste para a Assembléia Legislativa no dia 2 para submeter à votação e assim o fez. Na tarde da terça-feira a mensagem chegou à Assembléia com uma desagradável surpresa.

Além do acordo que negociamos com o Estado, veio, no mesmo texto, a criação da Gratificação de Comando, Chefia e Direção para os Oficiais. Vejam bem. Negociamos com o Estado os 30 milhões para toda a categoria. Os Oficiais, representados por sua Associação e, naturalmente pelo Comando da Polícia Militar, negociou a bagatela de 5 milhões de reais apenas para eles. Só para ilustrar melhor a distorção: foram destinados 30 milhões de reais para os mais de 10.000 praças Policiais e Bombeiros Militares e 5 milhões para menos de 1000 Oficiais da Polícia e dos Bombeiros.

Levamos uma “bola nas costas” dos Oficiais, do Comando e do Governo do Estado. É verdade que a gratificação não interferiu no que negociamos.

Mas é verdade também que se esses 5 milhões tivessem entrado no montante negociado, todo o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros seria contemplado.

Aprendemos algumas lições com esse processo:

1 – Não existe possibilidade de negociação de salário com o Comando da Polícia. Temos que negociar direto com o Governo do Estado;

2 – Não existe possibilidade de negociação junto com os Oficiais. Durante todo o ano de 2009 buscamos nos aproximar da Associação de Oficiais com o intuito de somar forças nas mobilizações. A proposta de uma gratificação de Comando nos mostra por A + B que temos interesses divergentes e que a composição é inviável, pois historicamente e a última negociação confirma isso, os Oficiais negociam nos bastidores e garantem seus interesses em detrimento do interesse da maioria do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Vamos à luta Camaradas! Hoje e amanhã vamos ocupar a Assembléia Legislativa e acompanhar a votação do nosso reajuste.Rodrigo MaribondoPresidente da ABM-RN.

FONTE: Blog do Cabo Heronides

Manobra adia votação da PEC 300

Câmara não estipula prazo para votar os destaques que faltam para aprovar o piso. Com isso, tramitação da matéria fica adiada

Apesar de aprovar com folga (322 votos favoráveis e 1 abstenção) um destaque que estende os benefícios da PEC 300/08 aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima; deputados adiaram indefinidamente a votação da proposta que cria o piso salarial nacional para essas categorias, além da polícia civil. Para concluir a votação em primeiro turno, a Casa ainda precisa votar quatro destaques à matéria, e não há previsão na pauta para essas votações. Assim, a Câmara pretende passar à discussão de outros assuntos, sem fixar prazo para concluir a votação do piso dos policiais.

Do plenário da Câmara, vários deputados se revezaram denunciando uma eventual manobra para impedir a análise da matéria, que cria o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais, respectivamente.

“Isso é uma covardia que estão fazendo com os nossos colegas da segurança pública do nosso pais”, afirmou o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destacou que há “falta de transparência” na votação da proposta de emenda constitucional. “A maioria dos governadores dos grande estados está pressionando os líderes e o governo... Se algum governador não puder pagar, que abra o jogo com seus policiais.”

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) chegou a convocar os parlamentares favoráveis à matéria para obstruir qualquer votação na Casa até que a proposta seja analisada. “Os deputados que estão comprometidos com a PEC 300, estão comprometidos a demonstrar que não existe luta pela metade. Se houver esse tipo de obstrução, temos o dever de obstruir todas as matérias que estão nesse plenário.”

O deputado fluminense alertou que os demais destaques à matéria mudam substancialmente o que já foi aprovado. Conforme explicou, o baixo quorum da Câmara seria um risco para a conquista dos policiais, uma vez que os defensores da PEC teriam de reunir , no mínimo, 308 votos para manter o texto-base.

Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), delegado da Polícia Federal, o atraso na conclusão do primeiro turno de votação da PEC tem uma razão: “Muitos não querem votar porque não querem uma polícia de qualidade”.Do outro lado, deputados governistas pediam mais tempo para discutir a PEC. “Uma coisa dessa complexidade não pode ser resolvida dessa maneira, a toque de caixa... Quem quiser resolver de qualquer maneira, não vai resolver”, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). “Não se pode botar fogo numa situação explosiva”, reforçou.

Para o deputado Silvio Costa (PTB-PE), a PEC 300 é inconstitucional e “não aguenta dois minutos no Poder Judiciário”. Ressaltando ter votado a favor do mérito da proposta, ele argumentou que matérias de segurança pública são obrigações dos estados. “É o governador quem paga o salários dos militares". O pernambucano chegou a classificar a votação da matéria como “apoteose do nada”. “Estamos enrolando esses homens e mulheres.”

Fonte: congresso em foco

Tire sua dúvidas da Fusão das PECs

A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira o texto da Proposta de Emenda Constitucional que define o piso salarial para os policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. Apesar de se tratar apenas do primeiro turno das votações, o número de votos alcançados demonstra a tendência do apoio dos parlamentares à causa que gerou um sentimento de unidade aos PM’s e BM’s brasileiros. Ao todo, foram 393 votos favoráveis e duas abstenções.Alguns colegas estão com dúvidas, não entendendo ainda o quê, exatamente foi aprovado. Vamos tentar esclarecer…

PEC 300 ou PEC 446?

Na prática, podemos dizer que temos uma fusão das duas PEC’s, com características mais marcantes da PEC 446 (antiga 41) do que da PEC 300. O valor do piso será definido em uma lei posterior, que deve ser implementado, no máximo, em 180 dias após a promulgação da PEC, a metade do que estava previsto na PEC 41 (446).

Qual o valor do Piso?

O grande temor dos contrários à PEC 446, é a não-definição do valor do Piso, algo que a PEC 300 deixou claro, ao criar o vínculo com a PMDF. Agora, ficou definido que enquanto a lei federal não definir o valor, o piso será de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais (inclusive os inativos e pensionistas).

Subsídio

A emenda diz que o piso será pago na forma de subsídio. Isso significa que não haverá mais soldos ou gratificações, mas um valor único, adicionado, naturalmente, aos valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte, diárias etc.

Vale ressaltar que ainda estão por ser aprovados os destaques da PEC. Veja o que isso significa:

"Destaque é um mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada".

Além da aprovação dos destaques, que ocorrerá nos próximos dias, trazendo mais novidades à PEC, ainda nos resta um segundo turno na Câmara, e outros dois no Senado Federal, bem como a promulgação pelas duas casas.

Como se vê, como toda grande causa, o piso nacional das polícias não se conquistará com uma ou duas batalhas, mas cada uma delas é fundamental para que alcancemos a vitória nesta guerra. Temos a favor o clima político do ano eleitoral e o sentimento de união que não se desmanchará tão fácil. Passe informações e motivação aos colegas de trabalho, pois assim agregaremos apoio à causa, que é de todos nós!

Fonte: Abordagem Policial