quarta-feira, 7 de julho de 2010

PEC 300 APROVADA EM 1º TURNO


Quatro meses após anilisar o texto-base, a Câmara aprovou a PEC 300 em 1º turno. Foram 349 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Pela proposta, não haverá valor do salário na Constituição.Além disso, o piso salarial e o fundo serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação de emenda.

Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais.O Deputado Paes de Lira (PTC-SP) chegou apresentar uma questão de ordem para que a proposta original fosse a voto.

Apresentada para beneficiar mais de 700 mil policiais e bombeiros , a PEC 300 colocou em saia justa os principais partidos políticos. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais faziam restrições à proposta em razão do seu elevado impacto fiscal, estimado em mais de R$ 3,5 bilhões por ano.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza(PT-SP), destacou que tentará fazer um acordo para que o segundo turno da PEC seja votado antes das eleições. Para ser encaminhada ao Senado, a proposta terá de passar por mais um turno de votação na Câmara.


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