A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto(PL 6691/09) que concede isenção de IPI para veículos adquirido por integrante dos órgãos de segurança pública, inclusive a Guarda Municipal.
Conforme a proposta original apresentada pelo deputado Major Fábio(DEM/PB), o benefício atingiria apenas policiais militares e bombeiros, depois de três anos na função. Major Fábio disse que o objetivo é garantir mais segurança nos deslocamentos dos profissionais, que acabam se tornando alvo fácil ao usar transporte coletivo.
O substitutivo do relator na Comissão de Segurança, Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categoria da segurança pública e vale a partir do ingresso na carreira. Capitão Assumção explicou que acolheu sugestões apresentadas durante a votação do parecer.
"Nós entendemos que seria importante ampliar e estender para todos os trabalhadores de segurança pública, haja vista, no momento que se encontra a situação alarmante, não somente em um estado ou outro, mas em todo o Brasil, nesta questão de segurança pública."
Integrante da diretoria da Associação dos Oficiais da PM do Distrito Federal, o capitão Rômulo Flávio Palhares destacou que a entidade apoia a proposta, uma vez que ela atende o princípio ue estabelece tratamento diferenciado para situações desiguais.
"Os riscos que naturalmente envolvem esta profissão, alcançando a família do policial de um modo geral, e também considerando ue esse profissionais não raras vezes, em áreas de risco, é natural, é razoável. Nos parece prudente que eles recebam também. Não no sentido de estabelecer privilégio a determinado segmento da sociedade, mas no sentido de justamente resgatar essa igualdade."
O projeto que prevê isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública será analisado por mais duas comissões da Cãmara, antes de seguir para o Senado.
Fonte:Rádio Câmara via Capitão Assumção
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